11/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 08:05

Prazo em Curso
22/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:42

Prazo em Curso
30/06/2025 12:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 07:56

Emissão da Relação
26/06/2025 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 06:15

Prazo em Curso
29/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Farias Rueda (OAB 60592B/SC), Blas Gomm Filho (OAB 56613/SC) Processo 0850617-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ré: Regina Reali Cordeiro de Carvalho - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial da presente Ação de Cobrança, proposta por Banco Santander (Brasil) S.A. em face de Regina Reali Cordeiro de Carvalho, já qualificados, para condenar a parte demandada no pagamento do valor de R$ 236.164,33 (duzentos e trinta e seis mil cento e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), com a incidência de juros de mora (12% a.A) desde a citação e correção monetária pelo IGPM desde o ajuizamento da ação, o que faço com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Ainda, pleiteia a demandada a concessão da justiça gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada.

Assim, à míngua de documentos aptos a demonstrar tal necessidade, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência.

Precedentes do TJMS.

II - À míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência.

III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014).

Por consequência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
28/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 07:37

Emissão da Relação
21/05/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:14

Registro de Sentença
21/05/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:11

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Farias Rueda (OAB 60592B/SC), Blas Gomm Filho (OAB 56613/SC) Processo 0850617-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ré: Regina Reali Cordeiro de Carvalho - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
15/01/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 06:38

Emissão da Relação
10/12/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:17

Prazo em Curso
28/11/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:03

Prazo em Curso
08/11/2024 17:21

Expedição de Carta.
07/11/2024 06:22

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Blas Gomm Filho (OAB 56613/SC) Processo 0850617-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
04/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 09:17

Emissão da Relação
01/11/2024 09:16

Autos preparados para expedição
22/10/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/10/2024 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
20/09/2024 11:28

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Blas Gomm Filho (OAB 56613/SC) Processo 0850617-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, comprovar o recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, voltem os autos conclusos.
13/09/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 09:02

Emissão da Relação
04/09/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:23

Informação do Sistema
29/08/2024 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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