15/07/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0852733-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Rodrigues Monge, Vilma Dussel de Oliveira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide.

II. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:35

Recebidos os autos
14/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS) Processo 0852733-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Rodrigues Monge, Vilma Dussel de Oliveira - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
30/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 15:40

de Conciliação
10/12/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 08:26

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS) Processo 0852733-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Rodrigues Monge, Vilma Dussel de Oliveira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Os embargos de declaração são tempestivos e atendem aos requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material em decisão judicial.

A embargante aponta a existência de omissão no despacho de fls. 75/76, alegando que não houve análise do pedido liminar formulado na petição inicial, no qual foi requerida a tutela provisória de urgência em favor da segunda autora, Sra.

Vilma Dússel de Oliveira, especificamente para determinar a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

De fato, analisando os autos, verifica-se que o pedido liminar não foi examinado na decisão apontada.

Tal omissão prejudica o direito da embargante à prestação jurisdicional efetiva, notadamente diante da urgência que envolve a questão.

Diante do exposto, acolhem-se os embargos de declaração para suprir a omissão e passa-se à análise do pedido liminar formulado.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso vertente o deferimento da tutela de urgência, é medida que se impõe.

Os documentos anexados, fls. 25/26 comprovam o pagamento, via Pix, do débito que motivou a negativação, bem como a indevida inscrição do nome da Sra.

Vilma Dússel de Oliveira, fls. 32/34 nos órgãos de proteção ao crédito.

A manutenção da negativação pode causar danos irreparáveis à imagem e ao crédito da segunda requerente, agravando os transtornos já sofridos.

Ademais, a medida pleiteada não apresenta caráter irreversível, uma vez que a eventual exclusão indevida pode ser revertida caso se conclua, ao final do processo, pela legitimidade da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito.

Diante do exposto, DEFERE-SE a tutela de urgência para determinar que a empresa requerida promova a exclusão do nome da Sra.

Vilma Dússel de Oliveira dos cadastros de proteção ao crédito, em relação ao débito aqui discutido, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, bem como se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora nº 10/358686-4 en-quanto não julgado o presente feito, sob pena de aplicação de multa diária.

No mais, cumpra-se consoante anteriormente determinado. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
11/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:24

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:19

Recebidos os autos
08/11/2024 14:19

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS) Processo 0852733-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Rodrigues Monge, Vilma Dussel de Oliveira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
29/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:53

Recebidos os autos
25/10/2024 14:53

Determinada Requisição de Informações
24/10/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS) Processo 0852733-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Rodrigues Monge, Vilma Dussel de Oliveira - Desta feita, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como comprovantes de rendimentos e despesas e demais provas de sua hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício.

Apresentados referidos documentos ou recolhidas as custas iniciais, voltem-me os autos conclusos.
13/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:48

Recebidos os autos
11/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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