03/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:28

Outras Decisões
20/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:17

Prazo em Curso
14/03/2025 03:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0803041-75.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Laucidio Carvalheiro Pinheiro - Intime-se a parte autora para, querendo, falar em 05 dias.
13/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:58

Emissão da Relação
06/03/2025 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 14:42

Outras Decisões
02/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:49

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0803041-75.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Laucidio Carvalheiro Pinheiro - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo requerido (pág. 410-415).
17/09/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 09:03

Emissão da Relação
13/09/2024 09:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2024 13:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 08:36

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
25/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/06/2024 16:13

Outras Decisões
05/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:33

Prazo em Curso
23/02/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 15:35

Emissão da Relação
22/02/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:34

Expedição de Carta.
08/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:16

Prazo em Curso
12/12/2023 21:47

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 08:41

Emissão da Relação
08/12/2023 06:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2023 06:33

Outras Decisões
01/12/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:24

Autos preparados para expedição
29/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:08

Informação do Sistema
10/11/2023 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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