TJMS - 0828292-10.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 14:45
Transitado em Julgado em "data"
-
31/03/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:05
Expedição de "tipo de documento".
-
20/03/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828292-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leandra Henriques Bunazar Abes da Silva Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
19/03/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2025 16:35
Não-Provimento
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03/02/2025 18:48
Inclusão em pauta
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18/12/2024 20:31
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:32
Expedida/certificada
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27/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:32
Expedição de "tipo de documento".
-
27/11/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 00:01
Publicação
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26/11/2024 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/11/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 14:16
Expedição de "tipo de documento".
-
26/11/2024 14:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
26/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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