02/07/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0823711-61.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo - Ré: Juliana Rodrigues Paes - Diante do decurso de prazo sem o pagamento às fls. 333, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.
02/04/2025 14:46

Recebidos os autos
02/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:21

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 12:21

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0823711-61.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo - Ré: Juliana Rodrigues Paes - Vistos etc.

Promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença em cuja fase de conhecimento a parte ré foi citada por edital, nos termos do art. 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com a observância das formalidades do art. 257, II e III, do mesmo Código para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará a mesma isenta de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do mesmo diploma legal.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Fica ratificada a nomeação de Curador Especial realizada na fase de conhecimento, que deverá ser cientificado dos termos desta decisão e de todos os atos do processo, com legitimidade para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
29/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 15:41

Recebidos os autos
29/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 13:53

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:40

Recebidos os autos
27/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:11

Processo Reativado
07/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:16

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:46

Recebidos os autos
20/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0823711-61.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo - Ré: Juliana Rodrigues Paes -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes; 2) condenar a requerida na restituição de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido pela variação do IPCA-E desde a data do desembolso - 05/02/2018 (fl. 282), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
18/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:27

Recebidos os autos
16/09/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 15:55

Recebidos os autos
18/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:30

Recebidos os autos
17/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:59

Recebidos os autos
25/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:32

Recebidos os autos
11/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:57

Recebidos os autos
06/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:25

Recebidos os autos
31/01/2024 17:13

Decisão ou Despacho
23/10/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 13:45

Recebidos os autos
23/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:40

Recebidos os autos
08/11/2022 15:40

Decisão ou Despacho
19/10/2022 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
28/09/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 16:28

Recebidos os autos
16/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:19

Recebidos os autos
05/09/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:33

Recebidos os autos
31/05/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
15/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:43

Recebidos os autos
08/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:16

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 17:16

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 17:16

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 17:16

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 17:16

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:55

Decorrido prazo de parte
03/09/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:18

Realizado cálculo de custas
25/06/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 15:40

Realizado cálculo de custas
23/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 19:29

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 12:42

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 16:08

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 18:40

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 18:40

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 10:22

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 08:54

Juntada de tipo de documento
03/05/2021 12:59

Juntada de tipo de documento
03/05/2021 12:59

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 18:33

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 13:55

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 13:55

Juntada de tipo de documento
29/01/2021 12:28

Recebidos os autos
29/01/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2020 05:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 12:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:07

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 16:07

Juntada de tipo de documento
19/11/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 18:08

Juntada de tipo de documento
21/10/2020 18:08

Juntada de tipo de documento
03/08/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 01:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 18:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 07:21

Realizado cálculo de custas
28/01/2020 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/01/2020 13:08

Realizado cálculo de custas
22/01/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 16:07

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 18:28

Juntada de tipo de documento
17/10/2019 18:00

Juntada de tipo de documento
30/09/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/08/2019 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2019 08:09

Realizado cálculo de custas
25/06/2019 16:16

Juntada de Petição de tipo
25/06/2019 07:48

Realizado cálculo de custas
19/06/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 20:54

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/01/2019 10:43

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2019 10:43

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 15:10

Recebidos os autos
06/12/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 14:32

de Conciliação
30/10/2018 16:03

Juntada de Petição de tipo
10/09/2018 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/09/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 07:07

Juntada de tipo de documento
23/08/2018 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 17:38

Expedição de tipo de documento.
22/08/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:41

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2018 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/08/2018 16:22

de Instrução e Julgamento
21/08/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 09:50

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 09:53

Recebidos os autos
15/08/2018 09:53

Determinada Requisição de Informações
14/08/2018 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2018 16:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/08/2018 16:56

Realizado cálculo de custas
13/08/2018 16:56

Realizado cálculo de custas
13/08/2018 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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