15/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 16:36

Remessa para o TRF 3ª Região
13/08/2025 21:00

Prazo em Curso
01/08/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
29/07/2025 18:00

Prazo em Curso
05/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:35

Prazo em Curso
29/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801212-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Alves de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE E/OU APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, aforada por MANOEL ALVES DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
28/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:54

Emissão da Relação
31/03/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:04

Registro de Sentença
31/03/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:27

Prazo em Curso
13/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:15

Prazo em Curso
04/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:04

Emissão da Relação
16/01/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 12:56

Prazo em Curso
18/12/2024 04:44

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801212-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Alves de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dê-se vistas à parte autora para manifestação, no prazo de lei, sobre a contestação e, em igual prazo, apresente suas alegações finais.
17/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 12:40

Emissão da Relação
26/11/2024 19:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 07:43:58, 2ª Vara.
20/11/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.
24/10/2024 18:46

Juntada de NULL
24/10/2024 18:46

Juntada de Mandado
21/10/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 17:33

Prazo em Curso
07/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:43

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 17:58

Juntada de NULL
01/10/2024 17:58

Juntada de Mandado
01/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:04

Prazo em Curso
24/09/2024 08:04

Expedição de Carta.
24/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:01

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801212-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Alves de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ademais, o ato de indeferimento do pedido administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

III - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); IV - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Sem prejuízo das providências acima, uma vez ser evidente a existência de matéria de fato a ser elucidada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2024, às 16:15 horas; VII - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, caso tenha sido requerido; VIII - Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º CPC); IX - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo; X - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (CPC, Art. 455, § 4º).
19/09/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 09:00

Emissão da Relação
17/09/2024 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 04:15:00, 2ª Vara.
11/09/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 15:23

Proferida decisão interlocutória
11/09/2024 06:30

Conclusos para decisão
11/09/2024 06:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 19:01

Informação do Sistema
10/09/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/09/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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