TJMS - 0833588-30.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.
Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).
Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.
Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arquive-se. -
17/07/2025 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2025 13:48
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833588-30.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Bismark Nunes Rondão, Eva Maria Rolim Nunes Rondão - Exectdo: Bradesco Saúde S/A - Vistos, etc.
Aguarde-se o retorno do ofício com o julgamento do agravo interposto pela parte executada.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
22/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:14
Recebidos os autos
-
21/05/2025 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/05/2025 14:03
Juntada de Petição de tipo
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07/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833588-30.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Bismark Nunes Rondão - Exectdo: Bradesco Saúde S/A - Vistos, etc. 1 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento".
Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda revisão e reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 2 Aguarde-se o julgamento do recurso, em especial observando-se quanto ao(s) efeito(s) em que foi recebido.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
02/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:25
Recebidos os autos
-
31/03/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 18:08
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:44
Recebidos os autos
-
28/02/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 17:58
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 17:45
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833588-30.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Bismark Nunes Rondão, Eva Maria Rolim Nunes Rondão - Exectdo: Bradesco Saúde S/A - Forte nessas razões, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo exequente às f. 1017-1018 estão em consonância com o título judicial, homologo os valores ali presentes e, diante do não pagamento do voluntário do débito mesmo após o trânsito em julgado do recurso interposto, determino o bloqueio judicial via SISBAJUD a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e dar cumprimento a ordem judicial exaurada.
Por não vislumbrar a ocorrência de litigância de má-fé ou quaisquer outras hipóteses previstas no art. 80, do CPC, deixo de aplicar multa por ato atentatório a dignidade da justiça requerida na alínea d, da f. 1014.
Assim sendo, defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.
Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados.5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. -
10/02/2025 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:17
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 17:32
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/01/2025 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 19:45
Juntada de Petição de tipo
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20/01/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833588-30.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Bismark Nunes Rondão, Eva Maria Rolim Nunes Rondão - Exectdo: Bradesco Saúde S/A - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. -
13/01/2025 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2024 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2024 06:51
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2024 06:51
Juntada de Petição de tipo
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20/12/2024 03:44
Decorrido prazo de parte
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833588-30.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Bismark Nunes Rondão, Eva Maria Rolim Nunes Rondão - Exectdo: Bradesco Saúde S/A - Vistos, etc.
Homologo o pedido de desistência da tutela de urgência formulado às 961.
Manifeste-se o requerido, no prazo de quinze dias, quanto a retificação dos cálculos apresentados pela exequente às f. 961-980.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
28/11/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/11/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:42
Recebidos os autos
-
25/11/2024 17:42
Decisão ou Despacho
-
22/11/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
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07/11/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2024 22:57
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833588-30.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Bismark Nunes Rondão, Eva Maria Rolim Nunes Rondão - Exectdo: Bradesco Saúde S/A - Vistos, etc.
Intimem-se as partes ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao pedido de f. 932-939.
Nos termos do art. 9º e 10º do CPC, no mesmo prazo, devem as partes esclarecerem a possibilidade de concessão de tutela de urgência incidental dentro do processo em fase de cumprimento de sentença e a eventual afronta a limitação subjetiva e objetiva do processo relacionado a coisa julgada, uma vez que, aparentemente, o pedido de f. 932-939 extrapola o limites do título executivo judicial.
Após, tornem-se os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
13/09/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:48
Recebidos os autos
-
11/09/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2024 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:10
Recebidos os autos
-
28/08/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 07:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 21:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2024 18:00
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 17:21
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:04
Recebidos os autos
-
25/03/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:20
Recebidos os autos
-
23/11/2023 18:20
Concedida a Medida Liminar
-
17/11/2023 08:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 20:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:26
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2023 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:49
Recebidos os autos
-
21/06/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2023 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:46
Recebidos os autos
-
22/03/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2023 21:40
Juntada de Petição de tipo
-
26/12/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 20:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2022 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2022 04:10
Decorrido prazo de parte
-
27/10/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 18:05
Recebidos os autos
-
22/09/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2022 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2022 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:24
Recebidos os autos
-
22/07/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2022 14:27
Decorrido prazo de parte
-
09/03/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 18:54
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2022 18:54
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2022 18:53
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2022 18:53
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2022 18:52
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2022 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 16:54
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:46
Recebidos os autos
-
31/01/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2021 01:17
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2021 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2021 14:57
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2021 16:06
Remetidos os Autos para destino.
-
14/09/2021 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 17:42
Recebidos os autos
-
01/09/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2021 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2021 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 18:02
Recebidos os autos
-
24/08/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:05
Recebidos os autos
-
04/08/2021 15:05
Acolhimento em Parte
-
15/06/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2021 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2021 12:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2021 12:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 19:11
Recebidos os autos
-
23/02/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2020 06:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2020 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2020 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2020 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2020 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2020 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2020 07:05
Realizado cálculo de custas
-
11/11/2020 07:05
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2020 12:59
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2020 06:28
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2020 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2020 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2020 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 08:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 06:54
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 06:05
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
29/10/2020 06:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2020 06:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 15:39
Recebidos os autos
-
21/10/2020 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 05:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2020 05:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2020 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 06:09
Processo Reativado
-
24/09/2020 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2020 15:37
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2020 14:43
Decorrido prazo de parte
-
08/07/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:42
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 09:03
Recebidos os autos
-
02/06/2020 09:03
Recebidos os autos
-
25/05/2020 12:00
Transitado em Julgado em data
-
16/03/2018 16:56
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2017 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2017 16:07
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2017 16:07
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2017 17:32
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2017 16:29
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2017 18:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2017 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 18:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 21:09
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2017 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2017 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2017 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2017 17:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 17:59
Recebidos os autos
-
05/09/2017 17:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/08/2017 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2017 21:09
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2017 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2017 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2017 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 15:33
Recebidos os autos
-
21/08/2017 15:32
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2017 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2017 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2017 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2017 14:28
de Instrução e Julgamento
-
01/06/2017 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2017 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2017 13:22
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2017 17:35
de Instrução e Julgamento
-
29/05/2017 14:48
Recebidos os autos
-
29/05/2017 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2017 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2017 17:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2017 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2017 17:37
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2017 13:24
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2017 08:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2017 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2017 15:44
Recebidos os autos
-
24/02/2017 15:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/09/2016 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2016 02:45
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2016 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 10:46
Recebidos os autos
-
22/08/2016 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2016 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2015 21:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2015 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2015 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2015 17:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2015 18:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2015 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2015 03:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2015 14:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2015 13:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2015 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 07:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2015 02:13
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2015 14:29
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2015 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2015 18:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2015 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 17:05
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2015 17:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2015 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2015 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 10:15
Recebidos os autos
-
25/09/2015 17:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/09/2015 12:32
Realizado cálculo de custas
-
24/09/2015 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2015 12:54
Distribuído por tipo
-
24/09/2015 11:53
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2015
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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