03/05/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Priscilla Piazza Esbízaro (OAB 18996/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0800719-05.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Correia Rezende - Réu: Sul América - Vistos, Como não há mais juízo de admissibilidade pelo primeiro grau, cumpra-se a serventia o disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC.

Tudo feito, subam os autos ao e.

Tribunal competente, com homenagens.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se com urgência.
25/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:43

Recebidos os autos
24/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Priscilla Piazza Esbízaro (OAB 18996/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0800719-05.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Correia Rezende - Réu: Sul América - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
14/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Priscilla Piazza Esbízaro (OAB 18996/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0800719-05.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Correia Rezende - Réu: Sul América - Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.

Preclusa a presente decisão, considerando que a parte apelada já apresentou suas contrarrazões ao recurso de apelação (pgs. 449-454), remeta-se aos autos ao Eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:15

Recebidos os autos
12/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Priscilla Piazza Esbízaro (OAB 18996/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0800719-05.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Correia Rezende - Réu: Sul América - Teor do ato: Intimação do apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de fls. 430-443.
14/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 18:10

Recebidos os autos
01/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Priscilla Piazza Esbízaro (OAB 18996/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0800719-05.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Correia Rezende - Réu: Sul América - Posto isso, confirmando as tutela de urgência anteriormente deferidas às pgs. 131-138 e 152-157, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, pondo fim ao processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: (i) condenar a requerida Sul América Companhia de Seguro Saúde ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no fornecimento de: 1- Fisioterapia neurológica e motora especifíca para AME tipo 1.. 3x na semana; 2- Fisioterapia BOBATH ......................................................... 3x na semana; 3- Fisioterapia respiratória especializada em AME e RTA...... 3x na semana; 4- Fonoaudiologia especializada em Disfagia e Deglutição especializada em Síndromes graves ..................................................................... 2x na semana; 5- TRILOGY EVO com máscara nasal; 6- COACH ASSIST e 70 PHILIPS RESPIRONICS (para tossir e eliminar secreções); Na hipótese da rede credenciada do plano de saúde requerida não contar com especialistas habilitados para realizar os tratamentos, será responsabilidade da requerida cobrir integralmente os custos do tratamento demandado pela requerente, conforme prescrição médica de pg. 49.

Consigne-se que, caso a requerida indique profissionais aptos e a requerente opte por continuar o tratamento com os profissionais que já a acompanham devido ao vínculo terapêutico estabelecido, a requerida não estará obrigada a arcar com quaisquer valores.

Isso se justifica pelo fato de não haver razão suficiente para onerar o plano de saúde com uma proposta que possa ser menos vantajosa, escolhida apenas por mera liberalidade da requerente.

Poderá a operadora do plano de saúde solicitar periodicamente, com prazo mínimo de 06 (seis) meses, a apresentação de recomendação médica firmada por médico conveniado na qual conste expressamente as terapias indicadas ao tratamento da paciente e a persistência da necessidade do acompanhamento profissional em questão. (ii) condenar a requerida ao pagamento em favor da requerente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula nº 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desde a data da citação, até o efetivo pagamento, uma vez que se trata de descumprimento de obrigação contratual; Dado a sucumbência ínfima da requerente, condeno apenas a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à relativa complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por seu(s) advogado(s), para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem sua apresentação, certifique-se a Serventia e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências, inclusive de ordem administrativa, remeta-se ao arquivo com as formalidades de praxe.
18/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:36

Recebidos os autos
16/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:56

Recebidos os autos
22/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 12:25

Recebidos os autos
21/03/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 10:34

Recebidos os autos
18/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:10

Recebidos os autos
14/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 15:50

Recebidos os autos
07/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 04:22

Decorrido prazo de parte
01/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 20:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2022 20:25

Audiência tipo de audiência situação.
24/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:41

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
11/10/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2022 11:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:52

Recebidos os autos
26/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:58

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 13:57

de Instrução e Julgamento
14/09/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:46

Recebidos os autos
02/09/2022 16:42

Decisão ou Despacho
30/08/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800649-07.2023.8.12.0004

Aparecida da Silva Benites

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0838575-65.2022.8.12.0001

Rodomaior Transportes LTDA

Csp Transportes LTDA

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0801474-14.2024.8.12.0004

Jeferson Brites Lucio

Darlan Willian Assis da Silva

Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0833588-30.2015.8.12.0001

Bradesco Saude S/A.

Joao Bismarck Nunes Rondao

Advogado: Priscila Castro Rizzardi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2019 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0833588-30.2015.8.12.0001

Bradesco Saude S/A.

Joao Bismarck Nunes Rondao

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2019 17:30

Exibir Processo