TJMS - 0013360-87.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 14:34
Apensado ao processo numero do processo
-
10/12/2024 15:31
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2024 15:31
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2024 15:00
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:48
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0013360-87.2003.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademir Rocha Cespede, Aparecida Fatima Nantes do Amaral, Jose de Goes Leite Falcão Filho, Lucimar Valeria Estigarrivio, Luzia Aparecida Queiroz Ferreira, Maria de Lourdes Alcantara Franco, Maria Helena da Silva, Seila de Souza Oliveira, Silvia Aparecida Carneiro Ratier, Vera Lúcia Rosa Franco - Exectdo: Brasil Telecom S/A - Vistos, etc.
Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução 221/1994, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece competência a este juízo para processar e o julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juizes de direito na Comarca de Campo Grande: z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e processos conexos.
Diante do exposto, declino da competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/09/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:32
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:32
Decisão ou Despacho
-
11/09/2024 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 13:58
Processo Desarquivado
-
05/06/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:34
Arquivado Provisoriamente
-
14/07/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:55
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 10:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/05/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:59
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:59
Decisão ou Despacho
-
31/03/2023 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 13:56
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2023 16:53
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 01:19
Decorrido prazo de parte
-
12/09/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2022 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2022 15:59
Recebidos os autos
-
08/08/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 17:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:17
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:17
Decisão ou Despacho
-
22/06/2022 09:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2022 16:23
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2022 16:23
Remetidos os Autos para destino.
-
20/06/2022 16:52
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:51
Remetidos os Autos para destino.
-
08/06/2022 15:51
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 11:55
Recebidos os autos
-
05/05/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 18:05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/04/2022 18:04
Recebidos os autos
-
24/03/2022 15:27
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2022 15:02
Recebidos os autos
-
11/03/2022 14:52
Declarada incompetência
-
16/12/2021 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 14:19
Recebidos os autos
-
08/12/2021 18:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:39
Recebidos os autos
-
08/09/2021 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:59
Recebidos os autos
-
13/08/2021 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 13:34
Recebidos os autos
-
23/11/2020 22:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2020 22:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2020 22:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:25
Recebidos os autos
-
10/11/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2018 14:11
Recebidos os autos
-
26/10/2018 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/10/2018 16:19
Recebidos os autos
-
05/10/2018 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2018 17:27
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2018 16:27
Recebidos os autos
-
27/08/2018 14:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2018 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2018 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2018 15:31
Recebidos os autos
-
03/08/2018 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2018 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 15:15
Recebidos os autos
-
17/07/2018 14:35
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
16/04/2018 18:45
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2018 18:17
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2018 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2018 14:04
Recebidos os autos
-
02/02/2018 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2018 16:21
Recebidos os autos
-
22/01/2018 15:54
Tutela Provisória
-
27/11/2017 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2017 13:27
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2017 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2017 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2017 14:21
Recebidos os autos
-
06/10/2017 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2017 14:08
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 15:24
Recebidos os autos
-
22/09/2017 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2017 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2017 13:01
Processo Desarquivado
-
11/01/2017 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 16:31
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2016 17:41
Recebimento pelo Arquivo
-
13/09/2016 13:48
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2016 13:17
Arquivado Provisoriamente
-
01/09/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2016 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 13:49
Recebidos os autos
-
29/08/2016 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2016 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2016 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2016 13:59
Processo Desarquivado
-
17/08/2016 13:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 15:53
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2016 15:52
Recebimento pelo Arquivo
-
05/05/2015 12:50
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2015 14:32
Arquivado Provisoriamente
-
01/04/2015 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2015 14:29
Arquivado Provisoriamente
-
31/03/2015 13:12
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2015 17:30
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2015 17:26
Recebimento pelo Arquivo
-
27/03/2015 17:26
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2015 14:24
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2015 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2015 15:21
Remetidos os Autos para destino.
-
09/01/2015 16:59
Recebidos os autos
-
07/01/2015 17:25
Arquivado Provisoriamente
-
16/12/2014 10:07
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
16/12/2014 09:33
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2014 09:33
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2014 09:22
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2014 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2014 14:48
Processo Desarquivado
-
01/04/2014 13:39
Arquivado Provisoriamente
-
01/04/2014 13:29
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2014 13:13
Processo Desarquivado
-
20/08/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
18/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2008 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/04/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
07/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
22/02/2008 12:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/12/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
10/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/07/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/03/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/02/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
12/02/2007 12:00
Realizado cálculo de custas
-
31/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2006 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2006 12:00
Decisão ou Despacho
-
20/09/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2006 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2006 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
01/09/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
26/06/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/06/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2006 12:00
Recebidos os autos
-
16/12/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2005 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/12/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
24/11/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
24/11/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
24/11/2005 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2005 12:00
Decisão ou Despacho
-
23/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2005 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2005 12:00
Processo Desarquivado
-
21/06/2005 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
21/06/2005 12:00
Juntada de tipo de documento
-
01/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2005 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2005 12:00
Recebidos os autos
-
18/03/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/03/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/03/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/03/2005 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2005 12:00
Recebidos os autos
-
04/06/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2003 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2003 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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