08/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Ribamar Cunha (OAB 078.502/SP), Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826MS/), Isabel Calazans Duarte (OAB 174710/MT), Isabel Calazans Duarte (OAB 17471O/MT), Carlos Fernando de Castilho Sandim (OAB 26907/MS) Processo 0815357-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Bento - Reqdo: José Eduardo de Castilhos, Eduardo José Reche de Castilho - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Apelação
08/11/2024 06:50

Juntada de Petição de Apelação
05/11/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Ribamar Cunha (OAB 078.502/SP), Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826MS/), Isabel Calazans Duarte (OAB 174710/MT), Isabel Calazans Duarte (OAB 17471O/MT), Carlos Fernando de Castilho Sandim (OAB 26907/MS) Processo 0815357-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Bento - Reqdo: José Eduardo de Castilhos, Eduardo José Reche de Castilho - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Por fim, tenho que não houve comprovação da má-fé quando da oposição dos embargos, razão pela qual deixo de condenar a parte embargante em multa legal prevista no art. 1.026, §2º, CPC.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
16/10/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:46

Recebidos os autos
14/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826MS/) Processo 0815357-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Bento - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
27/09/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Ribamar Cunha (OAB 078.502/SP), Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826MS/), Isabel Calazans Duarte (OAB 174710/MT), Isabel Calazans Duarte (OAB 17471O/MT), Carlos Fernando de Castilho Sandim (OAB 26907/MS) Processo 0815357-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Bento - Reqdo: José Eduardo de Castilhos, Eduardo José Reche de Castilho - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com suporte no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da presente demanda para o fim de declarar a falsidade da planilha contratual declaratória de fl. 84/86 e objeto da perícia realizada neste processo, tornando inexistentes quaisquer obrigações dela derivadas e, vai de consequência, reconhecer a nulidade da execução n.º 0076500-85.2009.8.12.0001, pela ausência de título executivo.

Condeno os requeridos, de forma solidária, a pagarem ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a contar da citação.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Condeno os requeridos, ainda, a restituírem ao requerente o valor de R$ 6.619.309,20 (seis milhões, seiscentos e dezenove mil, trezentos e nove reais e vinte centavos), com correção monetária e juros de mora, ambos a contar da citação.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do proveito econômico obtido com a presente demanda.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Cumpra-se.
13/09/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:05

Recebidos os autos
11/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 11:57

Conclusos para julgamento
02/07/2024 17:55

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:14

Recebidos os autos
06/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:30

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:42

Recebidos os autos
20/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:13

Conclusos para julgamento
20/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:03

Conclusos para julgamento
09/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:09

Recebidos os autos
08/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:28

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:26

Expedição de Ofício.
22/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 16:40

Expedição de Carta.
21/03/2023 14:18

Recebidos os autos
21/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:02

Expedição de Carta.
08/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:35

Expedição de Carta.
07/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:44

Expedição de Carta.
18/11/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:38

Recebidos os autos
16/11/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:31

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:13

Recebidos os autos
09/11/2022 16:13

Decisão ou Despacho
04/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:15

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:03

Recebidos os autos
28/09/2022 18:03

Decisão ou Despacho
27/09/2022 21:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/09/2022 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2022.
19/09/2022 14:12

Conclusos para decisão
13/09/2022 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 17:53

Recebidos os autos
18/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 06:13

Conclusos para decisão
17/08/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 18:18

Recebidos os autos
01/08/2022 18:18

Decisão ou Despacho
29/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:23

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:35

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:38

Recebidos os autos
17/05/2022 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 09:03

Conclusos para decisão
13/04/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:50

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.
09/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:06

Recebidos os autos
01/02/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:25

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2021.
17/06/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.
16/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.
02/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:20

Recebidos os autos
28/05/2021 16:20

Decisão ou Despacho
20/10/2020 17:20

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
26/11/2019 11:34

Conclusos para decisão
26/11/2019 11:34

Conclusos para decisão
06/11/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2019.
06/11/2019 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.
09/10/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 09:19

Recebidos os autos
08/10/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:13

Conclusos para decisão
07/11/2018 00:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2018.
15/10/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.
23/02/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 14:10

Expedição de Certidão.
22/02/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 15:35

Expedição de Mandado.
25/01/2018 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 15:34

Expedição de Mandado.
25/01/2018 15:34

Expedição de Carta precatória.
25/01/2018 15:34

Expedição de Ofício.
25/01/2018 15:34

Expedição de Carta precatória.
25/01/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/01/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/01/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/01/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/01/2018 15:32

Expedição de Mandado.
25/01/2018 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 12:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 14:42

Juntada de Informações
06/09/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 15:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:31

Recebidos os autos
26/07/2017 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.
24/07/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 15:35

Processo Reativado
24/04/2017 14:56

Juntada de Ofício
16/03/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 13:55

Recebidos os autos
16/02/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 15:44

Conclusos para despacho
01/02/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 14:52

Juntada de Informações
27/01/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2017.
23/01/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 15:19

Juntada de Mandado
05/12/2016 14:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 17:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2016.
29/11/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 12:37

Realizado cálculo de custas
28/11/2016 14:45

Realizado cálculo de custas
28/11/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 14:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 14:07

Juntada de Mandado
27/10/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 14:33

Juntada de Petição de contestação
13/10/2016 17:51

Recebidos os autos
07/10/2016 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 14:27

Recebidos os autos
07/10/2016 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2016 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 15:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 17:50

Recebidos os autos
19/09/2016 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2016.
13/09/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 18:02

Juntada de Carta precatória
06/06/2016 18:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 18:13

Arquivado Provisoramente
06/06/2016 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2016.
17/05/2016 13:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 17:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 18:15

Recebidos os autos
29/04/2016 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2016.
20/04/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 15:42

Recebidos os autos
14/04/2016 07:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2016 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2016.
03/02/2016 18:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 16:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 16:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 13:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2016 13:54

Juntada de Mandado
07/12/2015 13:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2015 16:43

Recebidos os autos
23/11/2015 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2015 12:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 17:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 15:35

Recebidos os autos
11/11/2015 07:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2015 18:08

Conclusos para despacho
24/02/2015 16:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2015 18:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2015 14:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2015 14:10

Juntada de Mandado
16/12/2014 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2014 13:04

Recebidos os autos
16/12/2014 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2014 16:03

Conclusos para despacho
19/11/2014 13:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2014 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 16:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2014 18:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 18:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2014.
31/10/2014 18:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 17:30

Recebidos os autos
29/10/2014 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2014 15:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2014.
22/10/2014 13:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 18:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 18:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 18:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 15:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 14:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 16:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2014.
30/09/2014 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2014.
26/09/2014 18:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 18:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 18:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 14:56

Recebidos os autos
25/09/2014 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2014 16:37

Conclusos para despacho
19/08/2014 14:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2014 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2014 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2014 17:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2014 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2014.
05/08/2014 18:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 15:23

Recebidos os autos
05/08/2014 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014 15:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2014 15:34

Juntada de Outros documentos
17/07/2014 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2014 15:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 16:35

Conclusos para despacho
11/06/2014 16:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/06/2014 18:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 18:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 17:30

Expedição de Carta.
04/06/2014 17:30

Expedição de Carta.
04/06/2014 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2014 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2014.
02/06/2014 18:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2014 16:45

Recebidos os autos
29/05/2014 16:45

Concedida em parte a Medida Liminar
16/05/2014 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2014 14:27

Conclusos para despacho
13/05/2014 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2014 08:30

Realizado cálculo de custas
13/05/2014 08:30

Distribuído por dependência
14/04/2014 11:36

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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