04/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:41

Prazo em Curso
15/07/2025 15:27

Juntada de NULL
15/07/2025 15:27

Juntada de Mandado
03/06/2025 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 15:51

Prazo em Curso
22/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 16:41

Prazo em Curso
05/05/2025 16:21

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:02

Prazo em Curso
07/04/2025 19:01

Prazo em Curso
03/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0821630-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias Batista da Silveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 142: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
25/03/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:38

Emissão da Relação
21/03/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:58

Proferida decisão interlocutória
26/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:50

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0821630-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias Batista da Silveira - Intimação do despacho de p. 128: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
21/10/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 15:27

Emissão da Relação
17/10/2024 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 17:21

Juntada de NULL
08/10/2024 17:21

Juntada de Mandado
27/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:11

Prazo em Curso
24/09/2024 13:05

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0821630-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias Batista da Silveira - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ISAÍAS BATISTA DA SILVEIRA em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN e JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Isaias Batista da Silveira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e José Ferreira do Nascimento, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
17/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 06:40

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:42

Emissão da Relação
10/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:09

Registro de Sentença
10/09/2024 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/09/2024 19:06

Expedição de NULL.
26/07/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 13:22

Emissão da Relação
30/04/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 15:51

Prazo em Curso
13/11/2023 15:30

Juntada de NULL
13/11/2023 15:29

Juntada de Mandado
14/09/2023 18:53

Juntada de Ofício
14/08/2023 19:05

Prazo em Curso
14/08/2023 19:04

Documento Digitalizado
14/08/2023 18:48

Juntada de Ofício
07/08/2023 07:23

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:04

Expedição em análise para assinatura
24/07/2023 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 18:24

Prazo em Curso
28/06/2023 13:48

Documento Digitalizado
22/06/2023 08:58

Prazo em Curso
14/06/2023 12:02

Documento Digitalizado
05/06/2023 16:46

Prazo em Curso
05/06/2023 16:44

Documento Digitalizado
24/05/2023 08:36

Expedição de Ofício.
23/05/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:33

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:29

Documento Digitalizado
11/05/2023 14:18

Prazo em Curso
11/05/2023 14:10

Documento Digitalizado
05/05/2023 14:32

Expedição de Ofício.
16/03/2023 18:45

Prazo em Curso
16/03/2023 17:28

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 18:16

Informação do Sistema
26/01/2023 06:09

Prazo em Curso
25/01/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
24/01/2023 14:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 14:23

Emissão da Relação
23/01/2023 15:41

Juntada de NULL
23/01/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 09:49

Prazo em Curso
12/12/2022 09:59

Prazo em Curso
12/12/2022 09:44

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
09/12/2022 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 17:13

Prazo em Curso
07/12/2022 11:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:41

Expedição de Carta.
07/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:35

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:31

Emissão da Relação
06/12/2022 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2022 19:40

Tutela Provisória
02/12/2022 12:31

Conclusos para decisão
07/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 21:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 08:57

Prazo em Curso
05/09/2022 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022 08:54

Emissão da Relação
02/09/2022 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 06:04

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:23

Informação do Sistema
01/09/2022 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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