29/04/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0803704-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Helena Soares Miranda - Intimação da decisão interlocutória de p. 250/253: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
25/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:55

Recebidos os autos
21/03/2025 08:53

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0803704-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Helena Soares Miranda - Intimação do despacho de p. 222: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
06/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:24

Recebidos os autos
04/11/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0803704-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Helena Soares Miranda - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvia Helena Soares Miranda em face do Município de Campo Grande/MS e outro.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Silvia Helena Soares Miranda em face de Município de Campo Grande/MS e Secretaria Municipal de Educação/semed, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
17/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:08

Homologada a Transação
09/09/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:09

Recebidos os autos
02/09/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 19:14

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:13

de Conciliação
09/05/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:17

Recebidos os autos
23/02/2024 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:03

Retificação de Classe Processual
22/02/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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