16/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 16:59

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:57

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 19:18

Confirmada
29/05/2025 23:28

Confirmada
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802953-49.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Ewerton da Silva Marques Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 18:41

Não-Provimento
09/05/2025 17:17

Inclusão em pauta
09/05/2025 12:10

Expedida/certificada
09/05/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802953-49.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Ewerton da Silva Marques Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 13:32

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802953-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Ewerton da Silva Marques Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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