21/08/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:23

Prazo em Curso
30/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 17:57

Emissão da Relação
15/07/2025 13:55

Prazo em Curso
11/07/2025 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 17:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/06/2025 17:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2025 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 17:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:50

Emissão da Relação
30/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2025 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 19:34

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:38

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0802953-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ewerton da Silva Marques - 1.

Com efeito, e diante da própria singeleza da diligência solicitada deferes-e o prazo de 05 dias (p. 177).

Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e voltem para decisão.

I-se.

Diligências legais.
12/11/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 09:36

Emissão da Relação
06/11/2024 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:06

Juntada de NULL
21/10/2024 10:42

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0802953-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ewerton da Silva Marques - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
18/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 12:37

Emissão da Relação
17/10/2024 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:57

Autos preparados para expedição
02/10/2024 22:07

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 10:45

Prazo em Curso
26/09/2024 17:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 05:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0802953-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ewerton da Silva Marques - intimação da r. sentença: "(...) Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ewerton da Silva Marques em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, e como é sabido o julgamento deve ser realizado com as provas existentes nos autos até aquele momento, sendo descabido qualquer alteração ao julgamento por novos elementos carreados somente após o julgamento, quiçá por desídia da parte que não instruiu a contento sua lide em tempo oportuno, e bem se diga, comprovação de trabalho em período como no caso se dá por prova documental e se queria a parte comprovar período anterior ao ora discutido, deveria ter feito tal prova quando da inicial ou instrução juntado os contra-cheques do período como corretamente já consignado na minuta de embargos retro, o que como visto não o fez.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
17/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 12:09

Emissão da Relação
13/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:13

Registro de Sentença
13/09/2024 14:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2024 14:21

Expedição de NULL.
06/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2024 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 00:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 11:18

Prazo em Curso
15/02/2024 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 07:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/02/2024 07:10

Emissão da Relação
08/02/2024 07:05

Emissão da Relação
07/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:04

Registro de Sentença
07/02/2024 19:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/02/2024 14:32

Expedição de NULL.
27/10/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2023 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2023 03:21

Prazo em Curso
10/05/2023 22:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 09:47

Emissão da Relação
10/05/2023 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/04/2023 03:20

Prazo em Curso
24/04/2023 21:51

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
20/04/2023 16:09

Emissão da Relação
20/04/2023 15:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 17:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
10/02/2023 19:08

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2023 18:03

Expedição de Carta.
10/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2023 18:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 18:02

Emissão da Relação
10/02/2023 13:25

Autos preparados para expedição
10/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/02/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:12

Informação do Sistema
07/02/2023 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2023 15:49

Autos preparados para expedição
07/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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