10/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 10:23

Emissão da Relação
03/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:03

Registro de Sentença
03/09/2025 19:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 10:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0806054-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:36

Documento Digitalizado
22/04/2025 10:36

Emissão da Relação
22/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:52

Prazo em Curso
06/12/2024 16:51

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:51

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:18

Documento Digitalizado
13/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024 20:27

Documento Digitalizado
12/11/2024 20:27

Documento Digitalizado
05/11/2024 09:01

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 05:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0806054-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 09:54

Prazo em Curso
16/09/2024 09:44

Emissão da Relação
16/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 09:42

Juntada de Informações
16/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:54

Autos preparados para expedição
09/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:03

Prazo em Curso
02/04/2024 13:25

Prazo em Curso
01/04/2024 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2024 18:14

Emissão da Relação
21/03/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 19:03

Proferida decisão interlocutória
21/02/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023 20:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2023 07:33

Evolução da Classe Processual
07/08/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:45

Conclusos para despacho
13/01/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022 08:20

Prazo em Curso
07/10/2022 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 08:18

Emissão da Relação
06/10/2022 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 18:22

Conclusos para despacho
03/04/2022 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2022 08:10

Prazo em Curso
31/03/2022 21:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2022 17:26

Emissão da Relação
30/03/2022 17:25

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 19:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 09:22

Prazo em Curso
18/01/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.
18/01/2022 13:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022 13:06

Emissão da Relação
18/01/2022 13:04

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2022 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2022 19:11

Expedição de Certidão.
13/01/2022 19:11

Registro de Sentença
13/01/2022 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/01/2022 16:41

Expedição de NULL.
07/12/2021 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2021 17:27

Cancelamento do Registro de Sentença
06/12/2021 21:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2021 21:27

Registro de Sentença
02/12/2021 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2021 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:42

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/09/2021 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 02:07

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:49

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/08/2021 18:21

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2021 11:25

Prazo em Curso
02/08/2021 21:17

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.
02/08/2021 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2021 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 15:37

Emissão da Relação
29/07/2021 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 13:04

Informação do Sistema
03/07/2021 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/06/2021 15:11

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:08

Expedição de Carta.
22/06/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2021 16:06

Proferida decisão interlocutória
31/05/2021 11:34

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/04/2021 12:22

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2021 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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