TJMS - 0802836-58.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 19:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2024 19:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0802836-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
17/09/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2024 15:24
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 19:07
Recebidos os autos
-
05/08/2024 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 19:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/06/2024 08:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 04:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:23
Recebidos os autos
-
24/11/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/11/2023 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 10:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/11/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:23
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 13:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 19:10
Recebidos os autos
-
29/05/2023 18:02
Decisão ou Despacho
-
07/03/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 16:06
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2023 19:08
Recebidos os autos
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24/02/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 06:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/02/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2023 12:11
INCONSISTENTE
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06/02/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 10:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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