TJMS - 0804286-70.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 07:24
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0804286-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Auro Sérgio Júlio Parreira - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Auro Sérgio Júlio Parreira contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
28/10/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
-
25/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/10/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0804286-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Auro Sérgio Júlio Parreira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 109, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo utilizando o valor base determinado na sentença (R$ 1.676,00, p. 55), bem como aplicar a correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21) conforme os estritos termos e limites do título (pp. 54/55), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
No mais, atente-se a parte autora que descabe a aplicação de juros de mora nos cálculos em questão, tendo em vista que a data do trânsito em julgado é posterior a 09.12.2021.
Prazo 10 dias. -
13/09/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
13/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 20:22
Recebidos os autos
-
11/09/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 13:43
Processo Reativado
-
16/08/2024 09:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/06/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 16:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 03:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
-
22/05/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:12
Homologada a Transação
-
18/04/2024 10:18
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/11/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 14:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/10/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
-
19/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:27
Homologada a Transação
-
12/09/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 19:13
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 02:12
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 19:11
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 18:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
-
02/08/2022 20:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 16:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/03/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 17:58
Juntada de Mandado
-
17/03/2022 17:13
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 19:21
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 19:15
Recebidos os autos
-
10/03/2022 19:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/03/2022 07:48
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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