03/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:14

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:21

Homologada a Transação
30/04/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:30

Recebidos os autos
30/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 18:52

Recebidos os autos
25/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:53

de Conciliação
18/12/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821435-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Galarça - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/10/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 19:50

Recebidos os autos
01/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821435-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Galarça - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 275, a seguir transcrito: Com efeito, os pedidos de mérito da parte autora devem ser e estarem claros e expressos (art. 319, IV do NCPC), o que não consta na espécie como se denota no item 'dos pedidos' da exordial, onde consta pedido de condenação genérica sem delimitar o período inicial e final do pedido de condenação das diferenças salariais.

Ademais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.

E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.

Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
13/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:09

Recebidos os autos
11/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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