16/07/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Lorrayni de Castro Rosin (OAB 111712/PR) Processo 0822006-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talita Maiara Barbosa Reis - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Talita Maiara Barbosa Reis, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, para anular o processo administrativo n. 12264/2017, nos termos da fundamentação supra.

Mantenho a decisão de fls. 54/56.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 28 de abril de 2025. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:58

Homologada a Transação
09/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:31

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:19

de Conciliação
15/11/2024 04:12

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS) Processo 0822006-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talita Maiara Barbosa Reis - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
28/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:01

Recebidos os autos
07/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS) Processo 0822006-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talita Maiara Barbosa Reis - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:41

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:48

Recebidos os autos
13/09/2024 16:48

Tutela Provisória
13/09/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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