14/08/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:15

Emissão da Relação
18/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 04:50

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/07/2025 04:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 12:23

Prazo em Curso
29/03/2025 04:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Cardozo Bender (OAB 30192/O/MT) Processo 0828324-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Trevisani Semeler - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
19/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:29

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 14:25

Emissão da Relação
12/03/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:48

Autos preparados para expedição
14/02/2025 07:06

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 07:59

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Cardozo Bender (OAB 30192/O/MT) Processo 0828324-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Trevisani Semeler - Sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 07 de janeiro de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
30/01/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 13:07

Emissão da Relação
07/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:59

Registro de Sentença
07/01/2025 13:59

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 03:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 05:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Cardozo Bender (OAB 30192/O/MT) Processo 0828324-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Trevisani Semeler - Sentença: "Posto isso, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ANTONIO TREVISANI SEMELER em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, o que faço com julgamento de mérito, consoante os termos aduzidos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande/MS, 03 de setembro de 2024.

Ana Maria Santos de Jesus Silva Juíza Leiga (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/09/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 10:10

Emissão da Relação
11/09/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:56

Registro de Sentença
04/09/2024 12:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/09/2024 14:44

Expedição de NULL.
10/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 11:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 10:58

Emissão da Relação
13/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/02/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 16:58

Autos preparados para expedição
27/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/02/2024 14:18

Emissão da Relação
26/02/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 14:16

Tutela Provisória
23/02/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 18:16

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:02

Juntada de Mandado
11/12/2023 18:02

Juntada de NULL
05/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:45

Prazo em Curso
28/11/2023 09:38

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:35

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:07

Informação do Sistema
27/11/2023 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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