18/07/2025 04:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 04:50

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 04:49

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2025 20:19

Confirmada
29/06/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828324-15.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Antonio Trevisani Semeler Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
04/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:54

Provimento
02/06/2025 08:00

Deliberação em Sessão
02/06/2025 08:00

Deliberação em Sessão
22/05/2025 15:52

Inclusão em pauta
22/05/2025 15:45

Inclusão em Pauta
19/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:15

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 07:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 06:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 06:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 06:30

Confirmada
15/04/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828324-15.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Antonio Trevisani Semeler Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 12:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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