TJMS - 0802461-81.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 10:43
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2025 05:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/06/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 06:55
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 03:43
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0802461-81.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emídio Aparecido Ribeiro - 1.
Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença.
Evolua-se a classe processual. 2.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. 3.
Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.
Após, conclusos. 4.
Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.
Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. -
18/09/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:30
Recebidos os autos
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13/09/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2024 07:34
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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13/09/2024 07:32
Retificação de Classe Processual
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27/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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