19/12/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:21

Recebidos os autos
22/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 13:18

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:45

Recebidos os autos
30/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
18/10/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB 9251/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0826322-79.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Maria Irene Rodrigues Gomes - Réu: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Antonio Pereira Mendes, Olga Saab Mendes - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido formulado pela autora Maria Irene Rodrigues Gomes e, consequentemente declaro seu domínio sobre o apartamento nº 141, do edifício Mato Groso - São Paulo (Condomínio Palácio do Comércio), localizado no 14º pavimento e situado na Rua 15 de novembro, nº 390, nesta capital, objeto da matrícula nº 261.657 (fls. 21/23), no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª circunscrição desta Capital, com área total de 151,310 m² mais uma vaga de garagem.

Consequentemente, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 2000,00 (dois mil reais), tomando-se por base os critérios de apreciação equitativa, elencados no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Isentando os espólios réus Antonio Pereira Mendes e Olga Sab Mendes, de tais pagamentos por lhes conceder neste momento os beneficios da justiça gratuita.

Expeça-se mandado para o fim de se proceder ao registro da presente sentença junto ao Registro de Imóveis desta Comarca a fim de que se promova a abertura da matrícula referente ao imóvel usucapido, constando a autora como sua proprietária.
13/09/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:07

Recebidos os autos
12/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 17:30

Conclusos para julgamento
03/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 02:00:00, 7ª Vara Cível.
20/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:48

Recebidos os autos
14/03/2024 14:48

Decisão ou Despacho
24/11/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:21

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.
26/10/2023 01:30

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:49

Recebidos os autos
29/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:47

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 03:57

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:15

Recebidos os autos
09/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:54

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2022 12:53

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:53

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:49

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.
13/09/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:29

Expedição de Carta.
11/07/2022 15:29

Expedição de Carta.
11/07/2022 15:27

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:53

Recebidos os autos
04/05/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:00

Conclusos para despacho
09/03/2022 07:51

Expedição de Certidão.
09/03/2022 07:43

INCONSISTENTE
09/03/2022 07:43

Expedição de Certidão.
09/03/2022 07:43

INCONSISTENTE
09/03/2022 07:42

Expedição de Certidão.
09/03/2022 07:42

INCONSISTENTE
14/10/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.
20/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:30

Recebidos os autos
16/09/2021 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2021 09:39

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.
17/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:43

Recebidos os autos
05/08/2021 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 13:06

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:05

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2021 10:11

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:11

INCONSISTENTE
04/08/2021 09:50

Realizado cálculo de custas
04/08/2021 09:50

Realizado cálculo de custas
04/08/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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