10/06/2025 09:26

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:26

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803479-94.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Luiz de Melo - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Ante a tempestividade e o recolhimento do preparo, conforme certidão retro, recebo o Recurso Inominado, atribuindo efeito devolutivo, com fulcro nos arts. 41, § 2º, 42 e 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Findo o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Cumpra-se.
21/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:39

Recebidos os autos
25/04/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 08:09

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803479-94.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Luiz de Melo - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, afasto a preliminar arguida e JULGO A PRETENSÃO INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE, e o feito extinto com resolução e mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Rejeitar o pedido de revisão das faturas dos meses de março de 2023 e seguintes. b) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem custas nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.-----------Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
02/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:24

Homologada a Transação
29/03/2025 11:20

Recebidos os autos
29/03/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS) Processo 0803479-94.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Luiz de Melo - Intimação da parte requerente acerca da contestação de p. 123-134, no prazo de 15 dias.
16/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803479-94.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Indefiro o pedido de f. 102-103, pois o juizado especial adjunto desta comarca não foi instituído como juízo 100% digital.

Além disso, inócuo o pedido para participar da audiência por videoconferência, tendo em vista que no despacho de f. 71 restou clara a exceção do presencial para partes não residentes nesta comarca e advogados, ou seja, sua pretensão já encontra-se encampada pela própria decisão.

Intime-se.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.
05/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:10

Recebidos os autos
04/11/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 14:51

de Conciliação
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803479-94.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Luiz de Melo - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 20:54

Recebidos os autos
13/08/2024 20:54

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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