TJMS - 1415215-84.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/11/2024 15:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/11/2024 15:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/11/2024 11:53 Expedição de Ofício. 
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                                            28/11/2024 11:30 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            22/11/2024 21:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 22:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 10:05 INCONSISTENTE 
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                                            31/10/2024 08:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            31/10/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1415215-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Sergio Aparecido Rubio Peçanha Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Agravado: Condomínio Edifício Inah Advogado: Camila Nunes da Silva (OAB: 14548/MS) Agravado: Jeane Moreira de Andrade Henrique Advogado: Camila Nunes da Silva (OAB: 14548/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA E DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO - QUÓRUM DE CONVOCAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
 
 Para a concessão da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, exige-se a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3.º, do CPC).
 
 Havendo comprovação de que foi respeitado o quórum de convocação de assembleia geral extraordinária, não há falar em suspensão dos efeitos do ato.
 
 Recurso desprovido.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            30/10/2024 15:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 15:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 15:12 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            30/10/2024 06:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            30/10/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1415215-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sergio Aparecido Rubio Peçanha Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Agravado: Condomínio Edifício Inah Advogado: Camila Nunes da Silva (OAB: 14548/MS) Agravado: Jeane Moreira de Andrade Henrique Advogado: Camila Nunes da Silva (OAB: 14548/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            29/10/2024 07:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2024 22:16 Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}. 
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                                            21/10/2024 14:33 Conclusos para decisão 
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                                            21/10/2024 14:23 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/10/2024 14:23 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/10/2024 14:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/10/2024 14:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/09/2024 09:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2024 07:03 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/09/2024 07:03 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            12/09/2024 22:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 03:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            11/09/2024 07:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2024 05:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2024 05:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 18:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            10/09/2024 18:22 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            10/09/2024 02:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 02:11 INCONSISTENTE 
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                                            10/09/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/09/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1415215-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Sergio Aparecido Rubio Peçanha Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Agravado: Condomínio Edifício Inah Agravado: Jeane Moreira de Andrade Henrique Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            09/09/2024 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 14:25 Conclusos para decisão 
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                                            09/09/2024 14:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 14:25 Distribuído por sorteio 
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                                            09/09/2024 14:23 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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