09/07/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:59

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 11:59

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 03:58

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800060-82.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizangela Vila Alta - Réu: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; b) Condenar a ré a restituir, em dobro, os valores descontados da parte autora em razão da relação jurídica acima mencionada.

Incidirá atualização monetária pelo índice IGPM/FGV a contar de cada desconto (Súm. 43/STJ), além de juros de mora no percentual de 1% ao mês, à partir da citação (art. 405/CC), até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. c) Condenar a ré a pagar indenização por dano moral no de valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora.

Correção monetária a contar da publicação da presente sentença.

Juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, sendo este considerado o primeiro desconto efetivado (Súmula 54-STJ).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC).
05/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:39

Recebidos os autos
30/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 13:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 10:04

Audiência tipo de audiência situação.
08/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800060-82.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizangela Vila Alta - Réu: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/12/2024 às 10:00h.

A qual será realizada presencial, devendo as partes comparecerem na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de mediação/conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Somente será realizada por videoconferência em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CARTÓRIO DA VARA ÚNICA por meio dos telefones: (67) 99677-5495 (Whatsapp) (67) 3471-1150.

Nada mais.
14/09/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:10

Recebidos os autos
24/05/2024 14:10

Decisão ou Despacho
23/01/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 22:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 22:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 22:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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