05/09/2025 18:45

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:10

Recebida petição inicial
21/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:49

Processo Reativado
05/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:08

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 07:41

Prazo em Curso
10/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 15:29

Emissão da Relação
08/07/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:26

Registro de Sentença
08/07/2025 15:26

Homologada a Transação
08/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:15

Processo Reativado
02/07/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 16:54

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/05/2025 15:20

Incidente Processual Instaurado
22/05/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/05/2025 16:45

Incidente Processual Instaurado
13/05/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:22

Expedição de Ofício.
08/05/2025 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/04/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
15/04/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/04/2025 18:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2025 08:28

Prazo em Curso
08/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0800889-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Ferreira da Silva - Réu: Aspecir - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda, Banco Bradesco S.A - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS para, no prazo de 05 dias, requererem o quê de diretito.
07/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/04/2025 13:24

Emissão da Relação
06/02/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/11/2024 14:56

Prazo em Curso
07/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 07:54

Informação do Sistema
01/11/2024 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 16:02

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0800889-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Ferreira da Silva - Réu: Aspecir - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
15/10/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:21

Emissão da Relação
10/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 10:11

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0800889-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Ferreira da Silva - Réu: Aspecir - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar inexistente a cobrança denominada "PAGTO ELETRON COBRANÇA ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA", convalidando a liminar deferida às f. 28/32; b) condenar os réus, solidariamente, a restituírem em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monteriamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 15:04

Emissão da Relação
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:37

Registro de Sentença
29/08/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:04

Prazo em Curso
07/06/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 13:55

Emissão da Relação
16/05/2024 14:19

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 10:26

Prazo em Curso
24/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 10:58

Emissão da Relação
22/04/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 15:49

Juntada de Ofício
05/04/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:18

Prazo em Curso
13/03/2024 13:44

Expedição de Carta.
13/03/2024 13:44

Expedição de Carta.
12/03/2024 16:57

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 10:34

Autos preparados para expedição
11/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 15:36

Emissão da Relação
21/02/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 11:37

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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