24/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:04

Recebidos os autos
22/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/07/2025 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Caroline Ledis Leite (OAB 408991/SP) Processo 0820401-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Gonzalez Bassinello, Cristiane Gonzalez Bassinello - Exectdo: Leonardo Gomes Alvarez - Intimação da parte exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias
20/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Francesca Pipi de Souza Willon (OAB 10637/O/MT), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Caroline Ledis Leite (OAB 408991/SP) Processo 0820401-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Gonzalez Bassinello, Cristiane Gonzalez Bassinello - Exectdo: Leonardo Gomes Alvarez - Vistos etc.

Em que pese o requerimento de parcelamento do débito (fl. 296), nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução move-se no interesse do exequente, a qual discordou da proposta formulada, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fl. 296.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil.
21/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:59

Recebidos os autos
05/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP) Processo 0820401-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Gonzalez Bassinello, Cristiane Gonzalez Bassinello - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 296.
18/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP) Processo 0820401-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Gonzalez Bassinello, Cristiane Gonzalez Bassinello - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
04/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:47

Decorrido prazo de parte
02/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Francesca Pipi de Souza Willon (OAB 10637/O/MT), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP) Processo 0820401-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Gonzalez Bassinello, Cristiane Gonzalez Bassinello, Cristiane Gonzalez Bassinello - Exectdo: Leonardo Gomes Alvarez - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
16/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 11:42

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 17:20

Recebidos os autos
14/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 20:07

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:45

Recebidos os autos
04/07/2024 12:45

Recebidos os autos
03/07/2024 08:49

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:32

Recebidos os autos
12/03/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:34

Julgado procedente o pedido
29/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:44

Recebidos os autos
31/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:57

de Conciliação
03/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:44

Recebidos os autos
30/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 15:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 15:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:21

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 17:39

Recebidos os autos
26/05/2023 17:39

Tutela Provisória
26/05/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:48

Recebidos os autos
26/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 10:55

Realizado cálculo de custas
16/04/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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