29/08/2025 14:38

Documento Digitalizado
14/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2025 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0801734-83.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Alessandro Ramos, Micheli Cristina Reis Pereira - Vistos, etc.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada (fls. 312/319).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

No mais, considerando que o referido recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão de fls. 298/300, item 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assim, fica a parte intimada a trazer aos autos planilha de cálculo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.
18/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 11:13

Emissão da Relação
13/06/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:18

Informação do Sistema
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:38

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0801734-83.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Alessandro Ramos, Micheli Cristina Reis Pereira - 1.

Portanto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de: A) excluir do cômputo total o pagamento das verbas referentes aos meses de dezembro/2019 (f. 279) e fevereiro/2024 (f. 281), relativamente ao exequente Cleber Alessandro Ramos; B) excluir do cômputo total o pagamento das verbas referente ao mês de fevereiro/2022 (f. 286), relativamente a exequente Micheli Cristina Reis Pereira. 2.

Face a sucumbência mínima (parágrafo único, art. 86, CPC), deixo de condenar a parte executada/impugnante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 3.

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte exequente para trazer planilha de cálculo atualizada, em 10 (dez) dias e, na sequência, intime-se a parte executada para manifestar-se, em igual prazo. 4.

Havendo concordância, cumpra-se item 6 do despacho de f. 259.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 10:43

Emissão da Relação
29/01/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 13:35

Outras Decisões
28/11/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 18:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:15

Informação do Sistema
08/10/2024 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0801734-83.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Alessandro Ramos, Micheli Cristina Reis Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação sobre a impugnação retro.
18/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 09:20

Emissão da Relação
02/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 00:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 09:04

Emissão da Relação
06/05/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 08:13

Emissão da Relação
03/05/2024 08:13

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 11:02

Emissão da Relação
01/03/2024 11:02

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 12:21

Prazo em Curso
17/01/2024 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2024 10:26

Emissão da Relação
27/11/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:47

Registro de Sentença
17/11/2023 13:02

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 09:45

Conclusos para julgamento
07/08/2023 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/07/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 11:48

Emissão da Relação
05/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 14:03

Emissão da Relação
02/05/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:15

Expedição de Carta.
03/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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