11/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:52

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Matheus Mendes da Costa Soares (OAB 110014/PR), Rodrigo do Nascimento Totoli (OAB 148635M/G), Rodrigo do Nascimento Totoli (OAB 216769/SP) Processo 0801248-40.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gonçalves Nascimento - Réu: Aliança Transportes Agricola do Cerrado Logistica Atac Logistica Ltda, Nutrade Comercial Exportadora Ltda, Aliança Agrícola do Cerrado S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "

ANTE AO EXPOSTO, conheço os Embargos de Declaração de fls. 154-158, pois devidamente tempestivo e, no mérito, atribuo-lhe efeito modificativo, a fim de reconhecer a incompetência territorial deste Juizado Especial, julgando o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95 e artigo 485, inciso VI, do CPC, determinando o arquivamento da presente ação, após o trânsito em julgado.

Por fim, conheço dos embargos de declaração interposto às fls. 152-153, pois tempestivo, contudo, quanto ao mérito, deixo de acolhe-lo, em razão da ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado.******Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, revogando, ainda, eventual liminar concedida."
23/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:19

Homologada a Transação
13/05/2025 15:19

Recebidos os autos
13/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Matheus Mendes da Costa Soares (OAB 110014/PR), Rodrigo do Nascimento Totoli (OAB 148635M/G), Rodrigo do Nascimento Totoli (OAB 216769/SP) Processo 0801248-40.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gonçalves Nascimento - Réu: Aliança Transportes Agricola do Cerrado Logistica Atac Logistica Ltda, Nutrade Comercial Exportadora Ltda, Aliança Agrícola do Cerrado S.a. - Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes (fls. 152-153 e 154-158) e, em atenção ao disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, intime-se os embargados para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
28/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:15

Recebidos os autos
07/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 18:57

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Matheus Mendes da Costa Soares (OAB 110014/PR), Rodrigo do Nascimento Totoli (OAB 148635M/G), Rodrigo do Nascimento Totoli (OAB 216769/SP) Processo 0801248-40.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gonçalves Nascimento - Réu: Aliança Transportes Agricola do Cerrado Logistica Atac Logistica Ltda, Nutrade Comercial Exportadora Ltda, Aliança Agrícola do Cerrado S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Logo, é certo que a preliminar deve ser acolhida.

DISPOSITIVO: Frente ao exposto, acolho a preliminar de incompetência territorial arguida em contestação por ALIANÇA TRANSPORTES AGRÍCOLA DO CERRADO LOGÍSTICA ATAC LOGÍSTICA LTDA e ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S/A e com fundamento no art. 64, §3º, do Código de Processo Civil, declino a competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Uberlândia/MG.

Após o trânsito em julgado desta decisão, os autos deverão ser remetidos àquele Juízo.

Fica o processo extinto sem resolução do mérito, consoante disposto no art. 485, inciso IV, da Lei Adjetiva Civil.*****Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95."
14/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:31

Recebidos os autos
16/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:31

Homologada a Transação
28/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Matheus Mendes da Costa Soares (OAB 110014/PR), Rodrigo do Nascimento Totoli (OAB 148635M/G), Rodrigo do Nascimento Totoli (OAB 216769/SP) Processo 0801248-40.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gonçalves Nascimento - Réu: Aliança Transportes Agricola do Cerrado Logistica Atac Logistica Ltda, Nutrade Comercial Exportadora Ltda, Aliança Agrícola do Cerrado S.a. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 14:28

de Conciliação
26/07/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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