22/05/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:14

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 02:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800739-51.2024.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marli Rodrigues do Nascimento dos Santos - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Jardim - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).
17/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:19

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:41

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800739-51.2024.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marli Rodrigues do Nascimento dos Santos - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - A parte autora para que manifeste sobre o recurso de apelação interposto.
05/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800739-51.2024.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marli Rodrigues do Nascimento dos Santos - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Ante o exposto, concedo a segurança, para reconhecer a condição de cotista da impetrante, nas vagas destinadas aos candidatos negros/pardos, no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Jardim, para a função de Professor de Ensino Fundamental I (anos iniciais), na ordem classificatória decorrente de sua pontuação, tornando definitiva a liminar concedida.

Com base no artigo 13 da Lei 12.016/09, dê-se ciência do inteiro teor desta sentença à autoridade coatora.

Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (Art. 14, §1º, Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 10:35

Recebidos os autos
14/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 10:35

Concedida a Segurança
29/08/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 15:43

Recebidos os autos
26/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 20:10

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:45

Recebidos os autos
03/05/2024 14:45

Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2024 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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