TJMS - 0800410-77.2022.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 09:55
Prazo em Curso
-
15/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 09:52
Autos preparados para expedição
-
15/09/2025 09:51
Emissão da Relação
-
15/09/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:47
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 09:47
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 15:55
Expedição em análise para assinatura
-
10/09/2025 14:32
Autos preparados para expedição
-
10/09/2025 13:24
Prazo em Curso
-
18/08/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
-
04/06/2025 12:20
Prazo em Curso
-
01/06/2025 01:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karolin Freitas da Silva Lazari (OAB 18834/MS), Valesca Carvalho de Lima Oliveira (OAB 26214/MS) Processo 0800410-77.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela Aparecida Rodrigues -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença na qual a exequente alega que a sentença fixou honorários no valor de 10% sobre o valor devido até a sentença e a autarquia teria feito o cálculo de apenas metade (fls. 594/595).
Manifestação da executada às fls. 600/601, na qual aponta que o cálculo dos honorários advocatícios está correto, pois a sentença fixou o percentual de 10% sobre o valor devido até a sentença, na proporção de 50% para cada parte.
Decido.
Com efeito, a única questão ventilada na impugnação foi o percentual a ser aplicado no cálculo dos honorários advocatícios.
No caso, a sentença é clara ao prever que as partes arcarão cada uma com 50% do valor fixado a título de honorários advocatícios: "Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ, na proporção de 50% para cada, observada a gratuidade da justiça concedida em favor do autor (art. 98 do CPC)." Logo, o cálculo feito pela autarquia está correto, pois o equivalente a metade é 50% do valor devido até a sentença, como apresentado à fl. 587.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela exequente Rosangela Aparecida Rodrigues e homologo o cálculo juntado às fls. 585/591.
Preclusa a via impugnativa, ficando o requerido inerte ou havendo concordância, expeça-se o precatório/Requisição de Pequeno Valor.
Realizados dos pagamentos, voltem os autos conclusos para extinção e expedição de alvará de levantamento. -
23/05/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:24
Emissão da Relação
-
13/03/2025 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 18:03
Rejeição
-
02/12/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 02:57
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 19:03
Prazo em Curso
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Karolin Freitas da Silva Lazari (OAB 18834/MS), Valesca Carvalho de Lima Oliveira (OAB 26214/MS) Processo 0800410-77.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela Aparecida Rodrigues - Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar em contraditório no mesmo prazo. -
13/09/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
-
13/09/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2024 09:50
Emissão da Relação
-
09/09/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 07:18
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/09/2024 07:18
Cobrança exaurida no GECOF
-
28/08/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 13:02
Emissão da Relação
-
15/08/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:34
Evolução da Classe Processual
-
29/07/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 14:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/06/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:37
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
17/06/2024 14:33
Transitado em Julgado em data
-
26/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
-
24/04/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2024 16:15
Emissão da Relação
-
15/04/2024 22:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2024 22:38
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 22:38
Registro de Sentença
-
15/04/2024 22:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/12/2023 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 13:59
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 20:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/11/2023 14:28
Prazo em Curso
-
24/10/2023 20:44
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
-
24/10/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2023 18:17
Emissão da Relação
-
09/10/2023 18:57
Prazo em Curso
-
06/10/2023 18:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 06:14:53, Vara Única.
-
06/10/2023 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/10/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 14:14
Prazo em Curso
-
29/09/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
-
29/09/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2023 09:25
Emissão da Relação
-
27/09/2023 15:23
Prazo em Curso
-
27/09/2023 15:23
Juntada de Carta precatória
-
19/09/2023 10:16
Prazo em Curso
-
19/09/2023 10:12
Prazo em Curso
-
19/09/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 18:28
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2023 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2023 14:36
Expedição em análise para assinatura
-
11/09/2023 22:09
Autos preparados para expedição
-
05/09/2023 17:03
Prazo em Curso
-
30/08/2023 18:11
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 11:30
Expedição em análise para assinatura
-
20/08/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 07:07
Autos preparados para expedição
-
23/06/2023 07:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/06/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
-
14/06/2023 15:04
Prazo em Curso
-
07/06/2023 20:55
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
-
07/06/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2023 10:51
Emissão da Relação
-
06/06/2023 10:46
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 10:44
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2023 14:48
Processo saneado
-
31/05/2023 19:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 19:33
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 03:00:00, Vara Única.
-
26/05/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 17:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
-
22/04/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 09:08
Autos preparados para expedição
-
24/02/2023 09:08
Prazo em Curso
-
15/02/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
-
15/02/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2023 17:29
Emissão da Relação
-
08/02/2023 07:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2023 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 18:09
Juntada de Petição de Réplica
-
16/12/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2022 14:41
Juntada de Ofício
-
23/11/2022 13:31
Prazo em Curso
-
22/11/2022 20:46
Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2022 08:50
Emissão da Relação
-
21/11/2022 02:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 02:35
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 10:55
Expedição de Carta.
-
11/11/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
-
18/10/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2022 11:59
Autos preparados para expedição
-
17/10/2022 11:58
Emissão da Relação
-
06/10/2022 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/10/2022 14:58
Processo saneado
-
27/09/2022 20:10
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 20:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 20:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/09/2022 19:03
Informação do Sistema
-
27/09/2022 19:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/09/2022 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800956-94.2024.8.12.0013
Gabriela Aparecida Mattos Reis
Amancio Cavalheiro Martinez
Advogado: Antonio Goncalves Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/06/2024 20:15
Processo nº 0034048-11.2019.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Daniel Herradon Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2019 15:17
Processo nº 0801178-43.2016.8.12.0013
Banco Bradesco S/A
Eva Cleide G. Rodrigues
Advogado: Elcio Antonio Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2016 19:05
Processo nº 0800572-34.2024.8.12.0013
Jose Geraldo de Freitas
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Norma Raquel Stragliotto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2024 16:00
Processo nº 0800980-47.2023.8.12.0017
Banco do Brasil SA
Cristiano Aparecido de Souza
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/03/2023 16:55