03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 23:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/09/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/09/2025 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 08:02

Certidão
01/09/2025 08:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:56

Certidão
01/09/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 21:41

Negação Monocrática de Provimento
20/08/2025 02:05

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:34

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0851451-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: André Luis Pereira de Freitas Advogado: André Luis Pereira de Freitas (OAB: 8457/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2025.
19/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/08/2025 14:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 13:45

Certidão
19/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:48

Processo Cadastrado
19/08/2025 10:38

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
18/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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