23/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 15:39

Recebidos os autos
23/07/2025 15:39

Recebidos os autos
16/06/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Mauro Sergio dos Santos (OAB 29833/O/MT) Processo 0802915-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonifer Batista Cartaman - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
19/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:59

Recebidos os autos
13/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 09:39

Audiência tipo de audiência situação.
21/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Mauro Sergio dos Santos (OAB 29833/O/MT) Processo 0802915-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonifer Batista Cartaman - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

Ciente do acordão de fls. 132-139.

Cumpra-se a decisão de fl. 125. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital
13/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:21

Recebidos os autos
06/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Mauro Sergio dos Santos (OAB 29833/O/MT) Processo 0802915-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonifer Batista Cartaman - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 09:30 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
05/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:48

Recebidos os autos
30/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 14:59

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Mauro Sergio dos Santos (OAB 29833/O/MT) Processo 0802915-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonifer Batista Cartaman - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

O artigo 55, §§1º e 3º do Código de Processo Civil, preceitua, que: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Nesta ação a parte autora objetiva a revisão de clausulas de contrato de financiamento de veículo, com garantia de alienação fiduciária, firmado com a requerida.

Por sua vez, nos autos da ação n. 0802869-38.2024.8.12.0005 em trâmite na 2ª Vara Cível de Aquidauana/MS, o banco requerido pleitou pela busca e apreensão do veículo (garantia fiduciária).

Assim, considerando a existência da conexão entre as ações, por expressa determinação legal, é medida de rigor a reunião dos processos para julgamento conjunto, para evitar-se a prolação de decisões conflitantes.

Esclarecido esse ponto, passo à análise da competência para a reunião dos processos.

Sabe-se que a prevenção se da pela data do registro ou da distribuição da petição inicial, conforme inteligência do art. 59, do CPC.

Analisando os autos observa-se que a distribuição da primeira demanda perante o Juízo da 2ª Vara Cível ocorreu na data de 04/09/2024 (autos n. 0802869-38.2024.8.12.0005) enquanto esta demanda foi distribuída nesta vara na data de 10/09/2024.

Portanto, aquele juízo é o prevento para julgamento das ações.

Diante do exposto, considerando a conexão dos feitos, determino a remessa destes autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Aquidauana/MS, com nossos cumprimentos.

Cumpra-se. Às providências.
18/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:53

Recebidos os autos
17/10/2024 16:53

Decisão ou Despacho
16/10/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sergio dos Santos (OAB 29833/O/MT) Processo 0802915-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonifer Batista Cartaman - Nota de cartório: audiência de Conciliação-Videoconferência designada para dia 31/10/2024 às 16:15.OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível.
18/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:22

Recebidos os autos
16/09/2024 14:21

Tutela Provisória
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:44

Recebidos os autos
11/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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