15/08/2025 05:55

Certidão
04/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 15:20

Certidão
04/08/2025 15:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 15:17

Certidão
04/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 11:50

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 10:58

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 10:58

Não-Provimento
30/07/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 15:14

Incluído em pauta para 29/07/2025 03:14:29 local.
29/07/2025 12:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/07/2025 12:21

Certidão
29/07/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/07/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 18:48

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:47

Distribuído por prevenção
25/07/2025 14:37

Correção de Classe Realizada
24/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2020 12:39

Certidão
29/10/2020 12:39

Recurso Eletrônico Baixado
28/10/2020 21:44

Certidão
01/09/2020 12:19

Prazo em Curso
01/09/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/08/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 18:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/08/2020 18:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/08/2020 18:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/08/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 15:03

Certidão
31/08/2020 14:11

Expedição de Ofício.
31/08/2020 13:17

Juntada de Certidão
31/08/2020 05:48

Certidão de Publicação - DJE
31/08/2020 00:01

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.
28/08/2020 09:09

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2020 12:06

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2020 12:06

Provimento
31/07/2020 15:41

Incluído em pauta para 31/07/2020 03:41:14 local.
30/07/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 18:06

Conclusos para decisão
29/07/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 13:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/07/2020 13:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:45

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2020 00:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.
27/07/2020 16:01

Certidão
27/07/2020 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2020 14:03

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 13:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/07/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2020 06:27

Certidão de Publicação - DJE
27/07/2020 00:01

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.
24/07/2020 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2020 15:16

Conclusos para decisão
24/07/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:15

Distribuído por sorteio
24/07/2020 15:04

Processo Cadastrado
22/07/2020 18:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
22/07/2020 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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