09/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804881-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
22/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804881-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls. 363/365: "Frente ao exposto, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de fls.351/354, ficando a parte embargante ciente que novos embargos visando rediscutir matéria decidida serão passíveis de multa.

No mais, cumpra-se nos termos da r. sentença de fls. 339/347.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se. "
17/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:35

Recebidos os autos
14/04/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804881-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza - Intimação da parte requerida para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias.
25/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804881-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da r. sentença de fls. 339/347: (...) "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de determinar :- a taxa de juros remuneratórios deve ser na taxa media de mercado divulgada pelo Banco Central na época de cada contratação, conforme estipulada pelo Bacen (STJ, Súmula 296);- os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos na forma simples; - "A correção monetária sobre indébito apurado em ação revisional de contrato bancário deve incidir a partir da data de cada pagamento indevido, porquanto visa apenas à reposição do valor da moeda. 8.

Sobre o valor da restituição de valores, incidem juros de mora a partir da citação (artigo 405, do Código Civil). (...) (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0000651-66.2021.8.16.0166 - Terra Boa - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 06.02.2023); - A partir de 01/07/2024, a atualização dos valores deve observar os parâmetros estabelecidos pela Lei 14.905/24; - considerando a ilegalidade das previsões contratuais para o período da normalidade, resta afastada a mora da parte autora.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Em consequência, em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho – visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC."
18/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:13

Recebidos os autos
14/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804881-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
02/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804881-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 111/315.
16/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:41

Recebidos os autos
20/08/2024 18:41

Outras Decisões
20/08/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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