05/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
19/03/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:27

Autos preparados para expedição
07/03/2025 13:24

Emissão da Relação
07/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:54

Registro de Sentença
06/03/2025 20:54

Homologada a Transação
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:09

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB 19379/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801863-63.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia do Carmo Martins Corrêa - Réu: Banco Bradesco S/A, APDAP PREV - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
10/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:22

Emissão da Relação
07/02/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
09/12/2024 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 14:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 17:00

Prazo em Curso
21/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
18/10/2024 17:45

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 04:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:13

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB 19379/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0801863-63.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia do Carmo Martins Corrêa - Réu: APDAP PREV - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, Banco Bradesco S/A - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/12/2024 Hora 14:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
27/09/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 22:48

Expedição de Carta.
26/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:09

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:06

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 16:04

Emissão da Relação
17/09/2024 13:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 02:20:00, 1ª Vara.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB 19379/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0801863-63.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia do Carmo Martins Corrêa - Réu: APDAP PREV - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, Banco Bradesco S/A - 1.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais que Antonia do Carmo Martins Corrêa move contra APDAP PREV - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas e Banco Bradesco S/A.

Inicialmente, consigno que não obstante os incisos I e II, do artigo 373, do NCPC, estabeleçam que a prova incumbe a quem alega, o Código de Defesa do Consumidor trouxe regra especial ao sistema jurídico vigente, admitindo a inversão do ônus da prova quando presentes os requisitos constantes do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei 8.078/90.

Tal inversão será possível, em favor da parte mais vulnerável, (artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor), quando presentes a verossimilhança de suas alegações ou sua hipossuficiência.

A vulnerabilidade, segundo lição de Paulo Valério Moraes, poderá ser técnica, jurídica, psicofisiológica, ecológica, política, legislativa, econômica ou social, sendo certo que a existência de uma não acarretará a exclusão das demais, quando dificultem ou impeçam a produção de provas necessárias à demonstração dos fatos constitutivos de seus direitos.

No caso dos autos, caracterizada a relação de consumo, a hipossuficiência econômica da parte autora e a evidente dificuldade em exibir documentos que se encontrem em poder do requerido, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto que o momento hábil para juntar documentos comprobatórios de que existe o negócio jurídico é a resposta do réu, nos termos do art. 434 do CPC. 2.

Determino a realização de audiência de conciliação, a ser realizada por um dos conciliadores vinculados a este juízo, nos termo do art. 334, do NCPC.

Remetam-se os autos ao conciliador para inclusão em pauta de audiência. 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4.

Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC.

Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 5.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 5.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 5.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 5.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). 6.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
13/09/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 16:35

Prazo em Curso
12/09/2024 16:34

Emissão da Relação
12/09/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 14:04

Recebida petição inicial
12/09/2024 07:31

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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