22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudocio Gonzalez Neto (OAB 3923/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800494-71.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F1 Rent A Car Veículos Ltda Me - Me - Reqdo: Marlon Cambuhy Albarello - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 122-124 entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487,III, "b", do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado.

Custas conforme acordado.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se.
21/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:12

Recebidos os autos
19/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:12

Homologada a Transação
07/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudocio Gonzalez Neto (OAB 3923/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800494-71.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F1 Rent A Car Veículos Ltda Me - Me - Reqdo: Marlon Cambuhy Albarello - Intimação das partes para que possuam ciência do despacho de fls.118-119.
24/10/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:53

Recebidos os autos
22/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 06:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:09

Expedição de Carta.
19/09/2024 14:09

Expedição de Carta.
16/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudocio Gonzalez Neto (OAB 3923/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800494-71.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F1 Rent A Car Veículos Ltda Me - Me - Reqdo: Marlon Cambuhy Albarello - Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização Por Perdas e Danos formulado por F1 Rent a Car Veículos LTDA ME - ME, devidamente qualificada, em face do requerido Marlon Cambuhy Albarello, também qualificado, aduzindo em síntese, que adquiriu VEÍCULO/TOYOTA HILUX CDSR A4FD, COR PRATA, PLACA QAU2322, CHASSI 8AJKA3CD7L3075351, RENAVAM *12.***.*89-65, Ano 2019 Modelo 2020 do requerido, afirma ainda, que o referido veículo foi objeto busca e apreensão, bem como está apreendido até a presente data, em razão do suposto envolvimento do antigo proprietário do veículo, pleiteando a condenação do requerido.

O requerido apresentou contestação às (fls. 69-75), não tendo arguido preliminares e requerendo improcedência da presente demanda.

Impugnação às (fls. 79-85).

O requerido pugnou pela produção das seguintes provas: depoimento pessoal do requerente e prova testemunhal.

Por sua vez, o requerente manifestou interesse na produção de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal do requerido. É o necessário.

Decido.

Nos termos do artigo 357 do NCPC, passo a sanear e a organizar o processo.

O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: ocorrência do dano alegado e indenização por perdas e danos materiais.

Nos termos do artigo 357, III, do NCPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: 1) à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; 2) à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Defiro a produção das seguintes PROVAS, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: 1) depoimento pessoal da parte requerente e requerido; 2) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; 3) prova documental.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2024 às 13h10min.

Devem as partes, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão (art. 357, par. 4º), sob pena de preclusão, ainda que elas venham a comparecer independentemente de intimação ou residam fora da comarca e sejam ouvidas por carta precatória.

No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, par. 2º, do NCPC, devem informar se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do NCPC).

Tal intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código.

Observo que cabe ao próprio advogado expedir a carta de intimação e juntar aos autos o respectivo AR com a antecedência acima consignada.

Caso não seja juntado o respectivo A.R. no prazo legal, a prova restará preclusa.

Como foi requerido o depoimento pessoal do requerido, intime-o PESSOALMENTE, pela via postal com a advertência da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do NCPC.

Intimem-se, ficando as partes cientes do prazo de 05 dias para pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do § 1º do art. 257 do CPC. Às providências necessárias.

Cumpra-se.
13/09/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 01:10:00, 2ª Vara.
12/07/2024 14:57

Recebidos os autos
12/07/2024 14:57

Decisão ou Despacho
10/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:07

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
21/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 14:09

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:59

Recebidos os autos
16/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:54

Expedição de Carta.
06/09/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:53

Recebidos os autos.
04/09/2023 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 02:00:00, 2ª Vara.
30/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:49

Recebidos os autos
20/04/2023 06:49

Determinada Requisição de Informações
17/04/2023 06:10

Conclusos para despacho
17/04/2023 06:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:45

Realizado cálculo de custas
14/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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