19/02/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0804692-50.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JP Santos Comércio de Móveis Ltda - Me (Realce Móveis) - Exectda: Vanessa Ramiro Arguelho - Vistos, etc.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 54-56 e f. 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 55, item "c", pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.

Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução.

Por fim, expeça-se guia de levantamento/ transferência em favor da parte exequente, conforme determinado na f. 49 e considerando a conta indicada na f. 60.

Arquivem-se estes autos.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:24

Recebidos os autos
05/02/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:24

Homologada a Transação
05/02/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0804692-50.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JP Santos Comércio de Móveis Ltda - Me (Realce Móveis) - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0804692-50.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JP Santos Comércio de Móveis Ltda - Me (Realce Móveis) - Exectda: Vanessa Ramiro Arguelho - Ante o exposto, julga-se improcedente a impugnação à penhora apresentada por Vanessa Ramiro Arguelho.

Em vista disso, converte-se a indisponibilidade de R$ 700,97 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC.

Assim, nesta data, foi determinado a ordem de transferência no Sisbajud, conforme documento em anexo.

Aguarde-se a efetivação de tal ordem.

Constatada a disponibilização na subconta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados bancários.

Com a apresentação dos dados, expeça-se guia de levantamento/ transferência em favor da parte exequente.

Considerando a existência de saldo remanescente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do artigo 845 do Código de Processo Civil.

Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 18:35

Recebidos os autos
18/12/2024 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0804692-50.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JP Santos Comércio de Móveis Ltda - Me (Realce Móveis) - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
28/10/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:25

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0804692-50.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JP Santos Comércio de Móveis Ltda - Me (Realce Móveis) - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
17/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:52

Recebidos os autos
23/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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