04/05/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:41

Expedição de Ofício.
04/05/2023 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402209-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maria Lucia Cassarotto Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Agravada: Ana Maria Lima de Menezes Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: Sergio Vencio da Cruz Junior Advogado: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROPRIETÁRIA É PESSOA COM DEFICIÊNCIA - BEM TIDO COMO ESSENCIAL À MOBILIDADE DA PARTE - NECESSIDADE DE PROTEÇÃO ABARCADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, ESPECIALMENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL N. 13.146/2015 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/03/2023 11:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402209-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maria Lucia Cassarotto Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Agravada: Ana Maria Lima de Menezes Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: Sergio Vencio da Cruz Junior Advogado: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
28/02/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:10

Expedição de Ofício.
28/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 08:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:54

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402209-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maria Lucia Cassarotto Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Agravada: Ana Maria Lima de Menezes Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: Sergio Vencio da Cruz Junior Advogado: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:10

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:10

Distribuído por prevenção
23/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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