TJMS - 0816922-97.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 07:59
Prazo em Curso
-
04/09/2025 07:29
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. -
03/09/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 17:32
Emissão da Relação
-
02/09/2025 17:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
18/08/2025 17:12
Prazo em Curso
-
13/08/2025 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 10:13
Prazo em Curso
-
23/07/2025 10:11
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 11:23
Autos preparados para expedição
-
08/07/2025 11:20
Evolução da Classe Processual
-
08/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/06/2025 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:58
Processo Reativado
-
13/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/04/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 16:17
Transitado em Julgado em data
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19/03/2025 17:04
Prazo em Curso
-
18/03/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Cláudio Basilio (OAB 14518/MS), Ecoeng Soluções Em Energia Solar Eireli - réu-revel Processo 0816922-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Valiane Rodrigues Jara Valerio - Réu: Ecoeng Soluções Em Energia Solar Eireli - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida em obrigação de fazer consistente na entrega e instalação do Ar-Condicionado 9.000 BTUs, o que deve ser feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias.
CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa SELIC desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ", bem como de sua homologação: "Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se". -
17/03/2025 11:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 10:02
Emissão da Relação
-
27/02/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 18:03
Registro de Sentença
-
27/02/2025 18:03
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
27/02/2025 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2025 16:49
Expedição de NULL.
-
20/02/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/02/2025 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 03:28:39, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
20/02/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Cláudio Basilio (OAB 14518/MS), Ecoeng Soluções Em Energia Solar Eireli - réu-revel Processo 0816922-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Valiane Rodrigues Jara Valerio - Réu: Ecoeng Soluções Em Energia Solar Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
07/11/2024 21:46
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
-
07/11/2024 16:15
Emissão da Relação
-
07/11/2024 12:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/11/2024 12:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 19:01
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 18:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/02/2025 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
23/10/2024 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 19:00
Proferida decisão interlocutória
-
23/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
23/09/2024 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2024 14:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: José Cláudio Basilio (OAB 14518/MS) Processo 0816922-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Valiane Rodrigues Jara Valerio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/09/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
-
09/09/2024 11:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/09/2024 11:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2024 11:10
Emissão da Relação
-
09/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 19:15
Autos preparados para expedição
-
06/09/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 18:33
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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02/09/2024 13:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 17:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
05/08/2024 07:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/08/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2024 08:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/07/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 10:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/07/2024 09:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 09:57
Emissão da Relação
-
22/07/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 19:10
Autos preparados para expedição
-
19/07/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 19:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
19/07/2024 11:42
Autos preparados para expedição
-
19/07/2024 07:10
Informação do Sistema
-
19/07/2024 07:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
18/07/2024 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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