31/10/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:30

Juntada de Informações
04/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:10

Recebidos os autos
04/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:09

Extinto o processo por desistência
02/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0802215-33.2024.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Elche Deolinda dos Santos - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça.
26/09/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0802215-33.2024.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Elche Deolinda dos Santos - Interlocutória de fls. 45-49: Diante do exposto, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial, que deverá ficar depositado em mãos da parte credora, na pessoa indicada como seu representante legal, o qual haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

A parte devedora poderá purgar a mora, pagando, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, a integralidade dívida e encargos, segundo os valores apresentados e comprovados pela parte credora na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Executada a medida, cite-se para resposta, no prazo de 15 dias, que será contado da execução da liminar, caso a citação se dê juntamente com a medida constritiva, ou da juntada do mandado de citação, quando esta for posterior à apreensão.

Finalmente, determino, para resguardar minimamente o devido processo legal, que se o credor fiduciário optar, nos moldes do artigo 3º, §1º, do referido diploma, pela venda antecipada do bem, deverá requerê-lo ao juízo, depois de decorrido o prazo de cinco dias da execução da liminar com citação, sob pena de nulidade por ofensa aos incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Proceda a escrivania a inserção de restrição total sobre o veículo, pelo sistema RENAJUD, em cumprimento ao artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/65, desde que o bem ainda esteja registrado em nome da parte requerida.

Caso efetivada a busca e apreensão, proceda-se a imediata exclusão da restrição, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NOTA CARTÓRIO: Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência (s) do oficial de justiça.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 5 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponivel no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
15/09/2024 21:46

Expedição de Mandado.
13/09/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:17

Juntada de Informações
12/09/2024 08:07

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 16:13

Recebidos os autos
11/09/2024 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 07:29

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 23:10

Conclusos para decisão
10/09/2024 23:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:07

INCONSISTENTE
10/09/2024 20:35

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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