24/02/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:31

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:07

Recebidos os autos
27/11/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:50

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB 24797/MS) Processo 0801301-74.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aprecida da Silva Thomaz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
08/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB 24797/MS) Processo 0801301-74.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aprecida da Silva Thomaz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Expedido o ofício requisitório, noticiou-se o pagamento da dívida.

Considerando a informação de satisfação da obrigação, o processo deverá ser extinto.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução.

Defiro desde logo a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia depositada nos autos, levando em consideração eventuais retenções legais previstas.

Expeça-se na forma requerida.

Caso o contrato dos honorários contratuais esteja juntado nos autos, fica deferido o destaque do referido crédito em favor do advogado da parte autora.

Intime-se o exequente, pessoalmente, pela via postal (AR/MP), para tomar ciência do levantamento de dinheiro efetuado por seu advogado em seu nome.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora.

Registro automático pelo SAJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
13/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:25

Recebidos os autos
09/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:45

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:40

Recebidos os autos
14/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:07

Recebidos os autos
14/12/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
10/12/2023 05:23

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:06

Recebidos os autos
25/10/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 10:01

Recebidos os autos
08/10/2023 10:01

Decisão ou Despacho
05/10/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:09

Recebidos os autos
05/09/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:40

Recebidos os autos
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:39

Recebidos os autos
20/07/2023 14:03

Decisão ou Despacho
27/06/2023 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 11:59

Recebidos os autos
17/05/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:08

Recebidos os autos
15/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2023 10:04

Recebidos os autos
28/02/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:42

Evolução da Classe Processual
24/02/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2023 19:24

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:37

Transitado em Julgado em data
09/11/2022 15:04

Recebidos os autos
09/11/2022 15:04

Recebidos os autos
11/02/2022 09:20

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 09:20

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:59

Recebidos os autos
17/12/2021 20:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:08

Recebidos os autos
16/11/2021 11:08

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:59

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 10:59

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:17

Homologada a Transação
29/10/2021 21:17

Recebidos os autos
29/10/2021 21:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:15

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2021 13:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:52

Recebidos os autos
17/08/2021 14:51

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 19:56

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 18:45

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 18:45

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 19:36

Recebidos os autos
30/07/2021 19:36

Decisão ou Despacho
28/07/2021 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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