05/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:48

Recebidos os autos
15/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:53

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:50

Recebidos os autos
16/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:20

Recebidos os autos
11/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:23

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:17

Recebidos os autos
26/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0848209-17.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Francisca Medeiros da Silva Almeida, Solange Aparecida de Almeida, Marcos Pedro de Almeida, Marcelio Pedro de Almeida, Marcia Regina de Almeida - Inventariado: Edivaldo Pedro Almeida - 4.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 662 do Código de Processo Civil, homologa-se, por sentença, o plano de partilha apresentado às fls. 1-9 dos bens deixados por Edivaldo Pedro Almeida, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo ao meeiro e às herdeiras nele contempladas os respectivos quinhões, ex vi art. 1.791 do Código Civil, ressalvado erro, omissão ou prejuízo de terceiros. 5.

Declara-se a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. 6.

Considerando o valor do patrimônio partível, deferem-se os benefícios da gratuidade da justiça ao espólio. 8.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará sobrestada, ex vi art. 98, § 3º, do CPC. 9.

Sem condenação em honorários de sucumbência. 10.

Nomeia-se Francisca Medeiros da Silva Almeida como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso. 11.

Intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, juntar certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de débito fiscal, atualizada, em nome do de cujus (Município de Campo Grande/MS). 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 13.

Com o trânsito em julgado, cumprida a providência acima (item 11), expeça-se formal de partilha e guia de levantamento. 14.

Após, intime-se a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 659, § 2º, do CPC). 15.

Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. 16.

Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão, observando, se o caso, o disposto no parágrafo único do art. 463 do Código de Normas deste Tribunal de Justiça. 17.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 18.

Eventual pedido de dilação de prazo não prorroga o arquivamento, pois o que compete à parte é o cumprimento do ato determinado e, quando este estiver apto a ser realizado, pode promover o desarquivamento.
09/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 16:53

Retificação de Classe Processual
22/08/2024 13:12

Recebidos os autos
22/08/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 18:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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