21/08/2025 00:00

Intimação

Indefere-se o pedido de f. 210-211.

Não há equívoco na sentença proferida às f. 192-194 e alvará correspondente.

A sentença está em consonância com o documento de f. 11-13, onde consta que a dação em pagamento em favor da credora Dionizia Flores.

Os honorários contratuais indicados no documento supracitado devem resolvidos entre a exequente e respectivos credores dos honorários, mormente porque, não compete à esse Juízo da Família e Sucessões delimitar cotas partes de bem imóvel para pagamento de obrigações diversas desses autos.

Ademais, não há óbice para que a exequente Dionizia transfira oportunamente a quem de direito, administrativamente, cotas partes do bem imóvel recebido através do alvará de f. 206.
18/07/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 18:48

Processo Reativado
15/07/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:37

Recebidos os autos
07/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:31

Recebidos os autos
28/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 16:26

de Mediação
19/09/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilio Nage Haddad Coutinho (OAB 10337/MS), Kimberly Cassia de Sousa Correa (OAB 20036/MS), Isabela Martins Gonçalves (OAB 25754B/MS) Processo 0862621-84.2023.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Oclécio Assunção, Dionizia Flores Salomão, Oclécio Assunção Junior - Herdeiro: Jorge Edemilson Coutinho -

Vistos.

Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, a mediação não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição, o que ainda não ocorreu neste processo.

Ademais, nos termos do artigo 3º, § 3º, do CPC, trata-se de ato que deve ser estimulado.

Destarte, aguarde-se a realização da sessão de mediação.
16/09/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:57

Recebidos os autos
12/09/2024 17:57

Outras Decisões
11/09/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilio Nage Haddad Coutinho (OAB 10337/MS), Kimberly Cassia de Sousa Correa (OAB 20036/MS), Isabela Martins Gonçalves (OAB 25754B/MS) Processo 0862621-84.2023.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Oclécio Assunção, Dionizia Flores Salomão, Oclécio Assunção Junior - Herdeiro: Jorge Edemilson Coutinho - Intimação das partes para comparecer na Sessão de Mediação designada para o dia 20/09/2024 às 16:00h, a ser realizada no CEJUSC DEFENSORIA PÚBLICA UNIDADE BELMAR FIDALGO, na Rua Dr.

Arthur Jorge, 779, centro, Campo Grande - MS, telefone (67) 3313-5838.
09/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 18:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:26

Recebidos os autos
20/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 13:10

Retificação de Classe Processual
20/02/2024 16:46

Recebidos os autos
20/02/2024 16:46

Outras Decisões
07/02/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 21:34

Recebidos os autos
13/11/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 09:50

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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