27/08/2025 13:13

Prazo em Curso
15/08/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

I.

Indefere-se o pedido de inventário conjunto (f. 132-136), tendo em vista que o feito em apenso já se encontra em fase final, de forma que o indeferimento do pleito é medida necessária para evitar tumulto processual.

II.

Defere-se a habilitação da herdeira peticionante às f. 132-136.

III.

Indefere-se o pedido de expedição de alvará formulado às f. 144-147.

Isso porque apenas com as últimas declarações (art. 636 do CPC) é possível o encerramento da primeira fase (inventariar bens, indicar seus valores e relacionar as obrigações do espólio, bem como apontar as partes interessadas).

E, somente com a partilha dos bens que compõem o espólio, segunda fase, aqueles se tornam individualizados, sendo possível a venda/levantamento de valores pelas partes.

Antes do encerramento do inventário e da respectiva partilha, a venda e individualização de parte do patrimônio pode ser deferida, em caráter excepcional, para o pagamento do imposto ITCD, dos tributos relativos aos bens inventariados, das dívidas e despesas especificadas e comprovadas do espólio.

Ocorre que esta fase de pagamento/recolhimento é posterior às últimas declarações.

Com efeito, como ainda não apresentadas as últimas declarações, indefere-se o pedido de alienação/levantamento de bem.

IV.

Cumpram-se as determinações de f. 41-44.
14/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:22

Emissão da Relação
30/07/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:13

Outras Decisões
13/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amauri de Souza Corrêa (OAB 5959/MS) Processo 0816003-18.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Laís Gomes da Silva Carrato, Beatriz Gomes da Silva Carrato -

Vistos.

I.

Nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se a parte inventariante para manifestação sobre as alegações de f. 132-136.

II.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
11/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 09:57

Emissão da Relação
26/03/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB 6701B/MS) Processo 0816003-18.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Laís Gomes da Silva Carrato, Beatriz Gomes da Silva Carrato - I.

Em atenção a manifestação de fls. 123/125, intime-se a parte herdeira Maristela Gomes da Silva Carrato por meio do advogado constituído nos autos em apenso (autos n. 0818846-87.2021.8.12.0001 - fls. 30/31), para que se habilite nestes autos e se manifeste acerca das petições de fls. 53/72 e pedido de fls. 124/125.

II.

Após, abra-se vista à PGE/MS.

III.

Oportunamente, retornem conclusos para decisão.
08/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:17

Emissão da Relação
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amauri de Souza Corrêa (OAB 5959/MS) Processo 0816003-18.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Laís Gomes da Silva Carrato, Beatriz Gomes da Silva Carrato -

Vistos.

I.

Intime-se a parte inventariante para atender a solicitação de f. 121.

II.

Cumpram-se as determinações de f. 41-44.
09/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:19

Emissão da Relação
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:36

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 06:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 06:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 06:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
09/07/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
19/06/2024 13:08

Prazo em Curso
23/05/2024 16:50

Prazo em Curso
27/04/2024 06:31

Documento Digitalizado
22/04/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 19:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/04/2024 10:47

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 14:31

Expedição de Carta.
04/04/2024 09:52

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 18:44

Prazo em Curso
14/12/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 11:31

Emissão da Relação
21/09/2023 17:18

Prazo em Curso
21/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2023 08:24

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 11:15

Autos preparados para expedição
07/08/2023 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 16:50

Outras Decisões
23/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2023 17:23

Prazo em Curso
24/02/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2023 16:51

Emissão da Relação
23/02/2023 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 18:01

Prazo em Curso
31/01/2023 18:00

Emissão da Relação
19/01/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 21:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 13:41

Emissão da Relação
14/10/2022 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:01

Conclusos para decisão
13/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
31/08/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 16:42

Emissão da Relação
24/06/2022 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:41

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/04/2022 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2022 16:06

Apensado ao processo numero do processo
28/04/2022 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801686-11.2024.8.12.0012

Cristiane Tamanini

Thais Alves Pereira

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1601351-29.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Alan Candido da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0848209-17.2024.8.12.0001

Solange Aparecida de Almeida

Edivaldo Pedro Almeida

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0801117-10.2024.8.12.0012

Altivio Joaquim dos Santos &Amp; Cia LTDA - ...

Maria Aparecida Paulino Gomes

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801769-95.2022.8.12.0012

Jorge Soares de Amorim Neto

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 10:00

Exibir Processo