29/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:07

INCONSISTENTE
27/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800506-15.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria José da Paz Souza Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO NA VIA JUDICIAL - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Não se exige prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação de reconhecimento de inexistência de débito.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
26/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/09/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800506-15.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Maria José da Paz Souza Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:21

Distribuído por sorteio
13/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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