14/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:21

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 13:25

Prazo em Curso
20/07/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 16:53

Emissão da Relação
23/06/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:10

Registro de Sentença
23/06/2025 16:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
27/02/2025 17:49

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:54

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Robson Mendes Ferreira (OAB 20406/GO), juliana falci mendes (OAB 223768/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP) Processo 0806790-22.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A. - Réu: João Augusto de Almeida Mendonça - Em tempo, dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, na forma do §2º do artigo 99 do CPC e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Ademais, considerando a peça processual e os documentos mencionados (f. 390-401), intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a prova documental produzida, nos termos do §1º, do art. 437 do CPC e os fatos narrados (arts. 9º e 10 do CPC).

Decorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.
15/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 22:29

Emissão da Relação
14/01/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 12:11

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Robson Mendes Ferreira (OAB 20406/GO), juliana falci mendes (OAB 223768/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP) Processo 0806790-22.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A. - Réu: João Augusto de Almeida Mendonça - Intimação: A respeito da baixa da restrição inserida via RENAJUD, observem-se o comando de f. 81-82.

Não obstante, especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
09/09/2024 21:59

Prazo em Curso
09/09/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 15:19

Emissão da Relação
06/09/2024 15:19

Juntada de Informações
06/09/2024 15:16

Juntada de Ofício
04/09/2024 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:43

Emissão da Relação
10/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 14:51

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:39

Juntada de Informações
29/11/2023 18:41

Expedição de Carta precatória.
29/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2023 18:29

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 09:07

Autos preparados para expedição
16/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:45

Prazo em Curso
25/09/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 10:58

Emissão da Relação
13/09/2023 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:03

Conclusos para julgamento
31/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:23

Prazo em Curso
21/08/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 10:16

Emissão da Relação
08/08/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2023 19:08

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:30

Juntada de Informações
26/04/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 10:24

Emissão da Relação
13/04/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 22:17

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:19

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:02

Prazo em Curso
04/10/2022 16:20

Juntada de Mandado
04/10/2022 16:19

Juntada de NULL
13/07/2022 00:36

Prazo em Curso
12/07/2022 15:55

Prazo em Curso
12/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:07

Expedição de Mandado.
06/07/2022 02:29

Expedição em análise para assinatura
16/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 23:02

Autos preparados para expedição
02/06/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/05/2022 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2022 18:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/05/2022 22:44

Prazo em Curso
25/05/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 21:37

Emissão da Relação
23/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 23:56

Prazo em Curso
11/05/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 21:08

Emissão da Relação
09/05/2022 15:40

Prazo em Curso
09/05/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 22:23

Prazo em Curso
28/04/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 19:01

Despacho Saneador
03/03/2022 21:28

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:49

Prazo em Curso
22/02/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.
22/02/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2022 20:27

Emissão da Relação
21/02/2022 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 07:47

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:17

Juntada de Ofício
06/12/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 11:38

Prazo em Curso
29/11/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 18:20

Emissão da Relação
28/10/2021 15:58

Expedição de Carta precatória.
27/10/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2021 18:53

Expedição em análise para assinatura
07/10/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.
07/10/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2021 23:39

Autos preparados para expedição
06/10/2021 23:32

Emissão da Relação
30/09/2021 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2021 18:52

Despacho Saneador
21/09/2021 13:34

Prazo em Curso
20/09/2021 17:27

Juntada de Mandado
20/09/2021 17:27

Juntada de NULL
06/08/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 07:49

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/06/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:52

Prazo em Curso
15/06/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.
15/06/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2021 17:29

Emissão da Relação
10/06/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 17:37

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 13:07

Informação do Sistema
23/05/2021 13:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/05/2021 00:13

Prazo em Curso
03/05/2021 15:06

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:55

Expedição de Mandado.
23/04/2021 23:00

Expedição em análise para assinatura
14/04/2021 14:01

Autos preparados para expedição
14/04/2021 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/04/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/04/2021 12:44

Prazo em Curso
06/04/2021 22:28

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.
06/04/2021 22:28

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.
06/04/2021 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2021 20:23

Emissão da Relação
02/04/2021 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/04/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/03/2021 17:54

Prazo em Curso
23/03/2021 22:43

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
23/03/2021 22:43

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
23/03/2021 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2021 14:05

Emissão da Relação
19/03/2021 16:53

Juntada de Informações
08/03/2021 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2021 18:55

Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 11:23

Conclusos para despacho
05/03/2021 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/03/2021 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/03/2021 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/03/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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