09/09/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0802825-87.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cícera Lopes de Almeida Benites - Ré: Lucélia Dias de Souza - Intima-se a parte autora acerca das certidões dos oficiais de justiça de f. 415 e 418.
09/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0802825-87.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cícera Lopes de Almeida Benites - Ré: Lucélia Dias de Souza - Vistos etc.

Fls. 406/407.

O art. 313, do CPC, dispõe que: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Assim, diante da notícia de falecimento da parte autora suspendo o andamento do presente feito, por 02 (dois) meses.

Cancele-se a audiência anteriormente designada (fl. 399).

Os artigos 613 e 614 do Código de Processo Civil estabelecem que, até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório, o qual representa ativa e passivamente o espólio.

Ademais, o artigo 1.797 do Código Civil impõe que, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro; ou a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.

Proceda-se, nestes termos, à intimação do cônjuge, no endereço da autora, na qualidade de administrador provisório, para que manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação, em 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Cumpra-se. Às providências.
25/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:12

Recebidos os autos
24/02/2025 08:12

Decisão ou Despacho
21/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:06

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0802825-87.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cícera Lopes de Almeida Benites - Ré: Lucélia Dias de Souza - Intimação das partes da decisão de fls. 399 e da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/04/2025 às 14h00min.: Vistos etc.

Fls. 394/397: Com vistas a evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral.

Para a comprovação da posse e seu período, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS).

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Cumpra-se. Às providências.
03/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:18

Recebidos os autos
29/01/2025 14:18

Outras Decisões
29/01/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:17

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0802825-87.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cícera Lopes de Almeida Benites - Ré: Lucélia Dias de Souza, Fulano de Tal - Vistos etc.

Acerca do laudo pericial juntado aos autos às fls. 352/386, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. Às providências.
16/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:52

Recebidos os autos
09/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de parte
30/05/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:25

Recebidos os autos
29/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:57

Recebidos os autos
17/01/2024 15:57

Recebidos os autos
17/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:01

Recebidos os autos
18/10/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:22

Recebidos os autos
28/08/2023 11:22

Decisão ou Despacho
23/08/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 04:52

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 04:52

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:26

Recebidos os autos
24/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 15:33

Recebidos os autos
18/07/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:56

Recebidos os autos
23/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:12

Recebidos os autos
29/03/2023 11:12

Decisão ou Despacho
28/03/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:34

Recebidos os autos
03/03/2023 20:34

Outras Decisões
03/03/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:43

Recebidos os autos
30/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:22

Recebidos os autos
20/09/2022 15:22

Tutela Provisória
19/09/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 13:20

Retificação de Classe Processual
16/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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