10/09/2025 16:45

Prazo em Curso
10/09/2025 16:44

Juntada de Informações
10/09/2025 15:55

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 14:59

Prazo em Curso
29/07/2025 17:14

Prazo em Curso
28/07/2025 04:54

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:00

Recebidos os autos
17/07/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 19:26

Recebidos os autos
27/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800929-38.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Umberto Cristaldo Filho - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 182/185.
28/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 14:46

Recebidos os autos
07/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800929-38.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Umberto Cristaldo Filho - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Às fls. 1/18, a parte autora pleiteou pela concessão da tutela de urgência.

Pois bem.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O estudo social demonstrou que o autor reside sozinho em imóvel que detém apenas a título de posse.

A renda familiar é proveniente de diárias de limpeza de lotes e venda das frutas que o requerente realiza, o qual percebe o valor aproximado de R$ 350,00 mensais.

O requerente conta, ainda, com a benevolência esporádica de suas filhas e a doação de alimentos que Nilton Bueno Leite lhe faz, restando evidente a hipossuficiência econômica do autor, veja-se: Outrossim, o laudo médico indicou que o autor preenche os critérios médicos de deficiência e que, em razão da doença que lhe acomete, há invalidez parcial e permanente para o trabalho (fls. 115/126): Com essas considerações, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o BPC - LOAS em favor do requerente, no prazo de 15 dias.

Intime-se com URGÊNCIA à CEABDJ do INSS.

Outrossim, por se tratar de pedido de benefício assistencial, colha-se parecer ministerial. Às providências.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:15

Recebidos os autos
12/09/2024 14:15

Decisão ou Despacho
11/09/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:42

Recebidos os autos
08/04/2024 07:42

Decisão ou Despacho
28/03/2024 05:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 05:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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